(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 972 DE 21/08/2019):

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas b, c, d e e e acrescentada a alínea f no inciso I do art. 3º da Portaria nº 447, de 19 de agosto de 2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"b) Secretaria Executiva - SE;

c) Secretaria de Relações do Trabalho - SRT;

d) Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;

e) Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE;

f) Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO