Portaria IMEQ nº 4 DE 06/01/2017
Norma Estadual - Paraíba - Publicado no DOE em 10 jan 2017
Determina o seguinte cronograma para liberação de autorizações e verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB.
O Diretor Superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ/PB, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que compete ao IMEQ-PB, por delegação do INMETRO, o controle metrológico dos taxímetros instalados em veículos táxi da jurisdição do Estado da Paraíba;
Considerando o Calendário de Licenciamento Exercício 2017 DETRAN-PB.
Resolve:
Art. 1º Fica determinado o seguinte cronograma para liberação de autorizações e verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB.
I - Verificação do Taxímetro de acordo com o Licenciamento:
PLACA | ETAPA ÚNICA |
1 | 31/01 a 31.03.2017 |
2 | 28/02 a 28.04.2017 |
3 | 31/03 a 31.05.2017 |
4 | 28/04 a 30.06.2017 |
5 | 31/05 a 31.07.2017 |
6 | 30/06 a 31.08.2017 |
7 | 31/07 a 29.09.2017 |
8 | 31/08 a 31.10.2017 |
9 | 29/09 a 30.11.2017 |
0 | 31/10 a 29.12.2017 |
Art. 2º O não comparecimento no prazo legal implicará em penalidade de acordo com o Art. 5º da Lei Federal nº 9.933/1999.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAÚJO
Diretor Superintendente