Portaria MP nº 410 de 29/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006
Ajusta os valores das programações da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, de modo a compatibilizá-los com o montante previsto no art. 3º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista a determinação constante do art. 3º da Lei nº 11.423, de 21 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Ajustar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores das programações constantes do Anexo VII da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.", de modo a compatibilizá-los com o montante previsto no art. 3º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXOSPROGRAMAÇÃO DO PROJETO-PILOTO DE INVESTIMENTOS
LDO 2006, art. 3º
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL, FUNCIONAL E ESTRUTURA PROGRAMÁTICA | ||
| 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | ||
| 19.571.1122.3E62.0001 | DESENVOLVIMENTO DA METEOROLOGIA - NACIONAL | 12.192.431 |
| Total do Órgão: | 12.192.431 | |
| 25000 - MINISTÉRIO DA FAZENDA | ||
| 04.125.0770.3E63.0002 | MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - NACIONAL | 232.733.752 |
| Total do Órgão: | 232.733.752 | |
| 32000 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | ||
| 25.753.0271.2050.0001 | SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - NACIONAL | 45.000.000 |
| Total do Órgão: | 45.000.000 | |
| 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | ||
| Recuperação | ||
| 26.782.0220.1D40.0053 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - KM 0,0 - DIVISA DF/GO - NA BR-040 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 750.303 |
| 26.782.0220.1D41.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-040 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 8.440.914 |
| 26.782.0220.1D43.0017 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS DIVISA MA/TO - WANDERLÂNDIA NA BR-226 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS | 5.000.000 |
| 26.782.0220.1D60.0032 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 0 |
| 26.782.0220.1D91.0023 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA PI/CE - FORTALEZA - NA BR-020/CE (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NO ESTADO DO CEARÁ | 572.524 |
| 26.782.0220.1E95.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153/GO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NO ESTADO DE GOIÁS | 300.876 |
| 26.782.0220.1E96.0029 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA GO/BA - ENTRONCAMENTO BR-242 - NA BR-020 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 459.562 |
| 26.782.0220.1E97.0023 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PI/CE - FORTALEZA - NA BR-020 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 6.530.335 |
| 26.782.0220.1E98.0053 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BRASÍLIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 6.845.023 |
| 26.782.0220.1E99.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 6.734.095 |
| 26.782.0220.1F37.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364/GO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NO ESTADO DE GOIÁS | 1.540.500 |
| 26.782.0220.3E02.0002 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MG - JUIZ DE FORA - NA BR-040/MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINAS GERAIS | 38.893.349 |
| 26.782.0220.3E02.0101 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MG - JUIZ DE FORA - NA BR-040/MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 11.802.664 |
| 26.782.0220.3E03.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - CATALÃO - DIVISA GO/MG - NA BR-050 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 0 |
| 26.782.0220.3E04.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA GO/MG - UBERLÂNDIA - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 0 |
| 26.782.0220.3E05.0029 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 37.523.310 |
| 26.782.0220.3E06.0023 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FORTALEZA - DIVISA PE/CE - NA BR-116 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 6.856.856 |
| 26.782.0220.3E07.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/MG - DIVISA MG/RJ - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 32.219.000 |
| 26.782.0220.3E09.0026 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA CE/PE - DIVISA PE/BA - NA BR-116 - NO ESTADO DO PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 0 |
| 26.782.0220.3E10.0041 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SP/PR - DIVISA PR/SC - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ | 12.286.219 |
| 26.782.0220.3E11.0043 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA SC/RS - JAGUARÃO - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 5.184.755 |
| 26.782.0220.3E12.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA TO/GO - DIVISA GO/MG - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 56.827.684 |
| 26.782.0220.3E13.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 24.581.733 |
| 26.782.0220.3E14.0041 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA SP/PR - ENTRONCAMENTO BR-272 (P/ JAPIRA) - NA BR-153 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ | 9.983.123 |
| 26.782.0220.3E14.0101 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA SP/PR - ENTRONCAMENTO BR-272 (P/ JAPIRA) - NA BR- 153 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 6.927.000 |
| 26.782.0220.3E15.0043 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA SC/RS - ACEGUÁ - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1.012.369 |
| 26.782.0220.3E16.0035 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 7.949.550 |
| 26.782.0220.3E17.0017 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA PA/TO - DIVISA TO/GO - NA BR-153 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS | 9.566.369 |
| 26.782.0220.3E18.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060 (A)/364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 10.506.218 |
| 26.782.0220.3E19.0054 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA GO/MS - TRÊS LAGOAS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 35.091.718 |
| 26.782.0220.3E20.0051 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-080/242 - DIVISA MT/GO - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 3.824.001 |
| 26.782.0220.3E21.0043 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 19.125.132 |
| 26.782.0220.3E22.0042 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-282 - DIVISA SC/RS - NA BR-158 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 1.200.000 |
| 26.782.0220.3E22.0101 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-282 - DIVISA SC/RS - NA BR-158 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 2.413.305 |
| 26.782.0220.3E23.0054 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA PR/MS - DIVISA MS/MT - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 45.934.514 |
| 26.782.0220.3E24.0051 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 19.910.306 |
| 26.782.0220.3E26.0042 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 3.794.000 |
| 26.782.0220.3E27.0023 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FORTALEZA - DIVISA CE/PI - NA BR-222 - NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 12.404.391 |
| 26.782.0220.3E28.0022 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA CE/PI - PIRIPIRI - NA BR-222/PI - NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ | 2.243.947 |
| 26.782.0220.3E29.0021 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - CHAPADINHA - DIVISA MA/PA - NA BR-222/MA - NO ESTADO DO MARANHÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO | 4.000.001 |
| 26.782.0220.3E30.0017 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS | 0 |
| 26.782.0220.3E31.0029 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BA-460 - NA BR- 242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 0 |
| 26.782.0220.3E32.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR- 251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 130.650 |
| 26.782.0220.3E33.0032 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - VITÓRIA - DIVISA ES/MG - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 0 |
| 26.782.0220.3E34.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA ES/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 31.532.372 |
| 26.782.0220.3E34.0101 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA ES/MG - DIVISA MG/SP - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 22.594.300 |
| 26.782.0220.3E35.0054 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBÁ - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL | 7.588.472 |
| 26.782.0220.3E37.0043 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - CANOINHAS - NA BR-280 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 2.700.000 |
| 26.782.0220.3E38.0029 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-407 - SALVADOR - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 1.689.679 |
| 26.782.0220.3E39.0022 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - JERUMENHA - LUÍS CORREIA - NA BR-343 - NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ | 16.319.100 |
| 26.782.0220.3E40.0052 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 5.062.371 |
| 26.782.0220.3E41.0051 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - CÁCERES - DIVISA MT/RO - NA BR-174 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 4.126.669 |
| 26.782.0220.3E42.0011 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA - NO ESTADO DE RONDÔNIA | 2.988.810 |
| 26.782.0220.3E43.0051 | RECUPERAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364/MT - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO | 10.310.000 |
| 26.782.0220.3E44.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 33.005.580 |
| 26.782.0220.3E44.0103 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - MONTES CLAROS - DIVISA MG/GO - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 28.123.261 |
| 26.782.0220.3E45.0031 | RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTRONCAMENTO BR-290 - ENTRONCAMENTO BR-158/287 - NA BR-392 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 6.685.337 |
| Total: | 632.092.247 | |
| Adequação | ||
| 26.782.0230.12ER.0032 | ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 0 |
| 26.782.0230.1304.0031 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA MG/SP - DIVISA MG/GO - NA BR-050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 23.322.451 |
| 26.782.0230.1310.0052 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - APARECIDA DE GOIÂNIA - ITUMBIARA - NA BR-153 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 108.957.000 |
| 26.782.0230.1B97.0031 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 40.400.000 |
| 26.782.0230.1B97.0101 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BELO HORIZONTE - DIVISA SP/MG - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 3.088.000 |
| 26.782.0230.1B98.0031 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GOVERNADOR VALADARES - BELO HORIZONTE - NA BR-381 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 60.746.789 |
| 26.782.0230.1E66.0002 | CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-393 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TRECHO BOM JESUS - CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - ES | 0 |
| 26.782.0230.3E50.0033 | ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-493 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO ENTRADA BR-101 (MANILHA) - ENTRADA BR-116 SANTA GUILHERMINA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 138.756 |
| 26.782.0230.7630.0033 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SANTA CRUZ - MANGARATIBA - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 56.272.757 |
| 26.782.0231.1344.0035 | ADEQUACÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR - NA BR-116 - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 16.680.260 |
| 26.782.0231.1A37.0101 | ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-116 NO ESTADO DE SÃO PAULO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - TRECHO SÃO PAULO - DIVISA SP/PR - SP | 1.226.321 |
| 26.782.0233.11VC.0041 | ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ | 1.000.000 |
| 26.782.0233.1208.0042 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PALHOÇA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 217.464.360 |
| 26.782.0233.1208.0105 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PALHOÇA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 7.205.227 |
| 26.782.0233.1F38.0041 | ADEQUAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116/PR (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NO ESTADO DO PARANÁ | 720.645 |
| 26.782.0233.3766.0043 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS - OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 166.831.200 |
| 26.782.0233.3766.0105 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA SC/RS - OSÓRIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 35.480.000 |
| 26.782.0233.5E14.0042 | CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NA BR-282 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 0 |
| 26.782.0233.5E53.0041 | CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - BR-277/469 - NO ESTADO DO PARANÁ - NO ESTADO DO PARANÁ | 0 |
| 26.782.0235.105T.0025 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA | 106.317.996 |
| 26.782.0235.105T.0103 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAÍBA - NO ESTADO DA PARAÍBA (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 3.000.000 |
| 26.782.0235.7435.0026 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 148.991.449 |
| 26.782.0235.7435.0103 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 18.382.700 |
| 26.782.0235.7626.0024 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 89.876.862 |
| 26.782.0236.1J59.0101 | CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - GUARANTÃ DO NORTE - DIVISA MT/PA - NA BR-163 NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 19.726.303 |
| 26.782.0236.1J87.0101 | CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTR. BR-230 (RURÓPOLIS) - TAUARI - NA BR-163 NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 0 |
| 26.782.0236.1J88.0101 | CONSTRUÇÃO DE PONTES - TRECHO DIVISA MT/PA - SANTARÉM - NA BR-163 - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 8.332.741 |
| 26.782.0236.1J89.0101 | CONSTRUÇÃO DE PONTES - TRECHO ENTR. BR-163/PA - MIRITITUBA - NA BR-230 - NO ESTADO DO PARÁ - NO ESTADO DO PARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 0 |
| 26.782.0237.3768.0052 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS | 41.885.000 |
| 26.782.0237.3768.0107 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIÁS - NO ESTADO DE GOIÁS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 9.457.435 |
| 26.782.0237.7542.0053 | ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BRASÍLIA - DIVISA DF/GO - NA BR-060 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL | 17.625.000 |
| 26.782.0238.1422.0012 | CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SENA MADUREIRA - CRUZEIRO DO SUL - NA BR-364 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE | 63.500.000 |
| Total: | 1.266.629.252 | |
| Portos | ||
| 26.782.0230.3E49.0033 | ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO NA BR-101 - ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 7.034.095 |
| 26.784.0233.1D44.0042 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 4.689.396 |
| 26.784.0233.3E61.0042 | DERROCAMENTO JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 3.241.311 |
| 26.784.0235.1D46.0026 | CONSTRUÇÃO DO CAIS 4 DO PORTO INTERNO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 13.000.000 |
| 26.846.0909.09IQ.0032 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 2.796.712 |
| 26.846.0909.0A45.0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUÁRIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICÍPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 0 |
| 26.846.0909.0A80.0033 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DEFENSAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 4.200.000 |
| 26.846.0909.0A93.0024 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATRACAÇÃO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 15.916.358 |
| 26.846.0909.0E10.0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUÇÃO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1.959.417 |
| 26.846.0909.0E11.0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 599.379 |
| 26.846.0909.0E12.0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1.968.799 |
| 26.846.0909.0E23.0032 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CONTENÇÃO DO CAIS DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 151.074 |
| Total: | 55.556.541 | |
| Ferrovias | ||
| 26.783.0229.1226.0029 | CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - NO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 26.149.185 |
| 26.783.0230.11H1.0033 | ADEQUAÇÃO DE RAMAL FERROVIÁRIO - NO PERÍMETRO URBANO DE BARRA MANSA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 13.816.462 |
| 26.783.0233.1276.0042 | CONSTRUÇÃO DE CONTORNO FERROVIÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 10.488.657 |
| 26.783.0237.5E83.0017 | CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNÓPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS | 109.990.676 |
| 26.783.0237.5E83.0101 | CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNÓPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 113.744.512 |
| Total: | 274.189.492 | |
| Outras Iniciativas | ||
| 26.121.0225.1D47.0001 | ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL | 25.856.438 |
| 26.121.0225.1D58.0001 | ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS) - NACIONAL | 12.197.958 |
| 26.122.0225.1D48.0001 | MODERNIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL | 17.847.088 |
| 26.572.0225.1D59.0001 | PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A ENGENHARIA DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS) - NACIONAL | 2.100.000 |
| 26.846.0909.0A94.0023 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARÁ | 0 |
| 26.846.0909.0A95.0035 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DE SÃO PAULO | 515.000 |
| 26.846.0909.0A96.0015 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO PARÁ | 0 |
| 26.846.0909.0A97.0033 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 3.611.934 |
| 26.846.0909.0B03.0032 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 0 |
| 26.846.0909.0B04.0024 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 720.000 |
| 26.846.0909.0B05.0029 | PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PORTUÁRIA E PROTEÇÃO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DA BAHIA | 1.400.000 |
| Total: | 64.248.418 | |
| Total do Órgão: | 2.292.715.950 | |
| 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | ||
| 20.607.0379.5260.0026 | IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 0 |
| 20.607.1038.5328.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BARREIRAS NORTE COM 2.093 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 2.032.109 |
| 20.607.1038.5330.0026 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BEBEDOURO COM 2.091 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 1.103.699 |
| 20.607.1038.5348.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MIRORÓS COM 2.145 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 1.230.175 |
| 20.607.1038.5354.0026 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 6.838.023 |
| 20.607.1038.5354.0101 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO NILO COELHO COM 18.857 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 920.334 |
| 20.607.1038.5358.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO NUPEBA/RIACHO GRANDE COM 4.770 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 2.402.733 |
| 20.607.1038.5368.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO FORMOSO COM 12.048 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 4.412.654 |
| 20.607.1038.5370.0031 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO GORUTUBA COM 5.286 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 3.446.292 |
| 20.607.1038.5378.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CURAÇÁ COM 4.350 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 1.277.279 |
| 20.607.1038.5440.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MANDACARU COM 419 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 549.046 |
| 20.607.1038.5442.0029 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MANIÇOBA COM 4.293 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA | 1.373.210 |
| 20.607.1038.5934.0023 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 605.000 |
| 20.607.1038.5934.0101 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAGUARIBE-APODI COM 5.393 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 756.602 |
| 20.607.1038.5936.0023 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 2.545.000 |
| 20.607.1038.5942.0022 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO PLATÔS DE GUADALUPE COM 2.009 HA NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ | 1.080.000 |
| 20.607.1038.5944.0021 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS DE SÃO BERNARDO COM 542 HA NO ESTADO DO MARANHÃO - NO ESTADO DO MARANHÃO | 1.200.000 |
| 20.607.1038.5948.0023 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 1.152.000 |
| 20.607.1038.5950.0022 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS - 1ª ETAPA - COM 2.469 HA NO ESTADO DO PIAUÍ - NO ESTADO DO PIAUÍ | 1.280.000 |
| 20.607.1038.5960.0023 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CURU-PARAIPABA COM 3.357 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 2.640.407 |
| 20.607.1038.5962.0023 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO CURU-PENTECOSTE COM 1.068 HA NO ESTADO DO CEARÁ - NO ESTADO DO CEARÁ | 1.115.000 |
| 20.607.1038.5984.0026 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO MOXOTÓ COM 7.202 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 7.432.794 |
| 20.607.1038.7014.0024 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO-AÇU COM 5.167 HA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 1.529.804 |
| 20.607.1038.7758.0031 | TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA COM 24.745 HA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 9.535.316 |
| Total do Órgão: | 56.457.477 | |
| 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES | ||
| 15.453.1295.0A39.0029 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DO TRECHO LAPA-PIRAJÁ DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA | 119.644.379 |
| 15.453.1295.0A40.0023 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DO TRECHO SUL VILA DAS FLORES-JOÃO FELIPE DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARÁ | 82.915.064 |
| 15.453.1295.0B12.0023 | APOIO À MODERNIZAÇÃO DO TRECHO OESTE JOÃO FELIPE - CAUCAIA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARÁ | 40.000.000 |
| 15.453.1295.0B14.0029 | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA | 8.000.000 |
| 15.453.1295.0B15.0023 | CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA - CE - NO ESTADO DO CEARÁ | 10.000.000 |
| 15.453.9989.0B10.0101 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR EXPRESSO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - TRECHO PARQUE DOM PEDRO II - CIDADE TIRADENTES - SP - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP | 70.340.947 |
| 15.453.9989.0B10.0103 | APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR EXPRESSO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - TRECHO PARQUE DOM PEDRO II - CIDADE TIRADENTES - SP - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) | 30.000.000 |
| Total do Órgão: | 360.900.390 | |
| Total Geral: | 3.000.000.000 | |
(*) Republicado por ter saído, no DOU de 29.12.2006, Seção 1, págs. 184 a 187, Edição Extra, com incorreções no original.