O Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.1976, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.1976, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

Considerando o que consta no processo administrativo nº 00016.023175/2014-8, oriundo da Coordenadoria Regional de Trânsito,

Resolve:

I - Revogar os artigos 9º, 10 e seu Parágrafo Único, 11 e seu Parágrafo Único, todos da Seção III da Portaria nº 590/2013-DS.

II - Remeta-se cópia à Diretoria de Operações, Assessoria Jurídica e Controladoria Regional de Trânsito.

III - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rodrigo Augusto de Carvalho Costa

Diretor Superintendente