Portaria SEFA nº 43 DE 17/01/2022

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 18 jan 2022

Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Os subitens a seguir do Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"[.....]	SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA
[.....]
III-4.7	COURO DE BOI EM SANGUE	Kg	2,54	2,54
III-4.8	COURO DE BOI SALGADO	Kg	3,27	3,27
[.....]
OUTROS PRODUTOS
[.....]
I-1	AREIA	m³	55,30	56,30
[.....]
I-4	BRITA (PEDRA BRITADA)	m³	101,68	154,25
[.....]
I-16	SEIXO COMUM	m³	85,12	91,50
I-17	SEIXO LAVADO	m³	86,40	92,67" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda