Portaria SUTRI nº 430 DE 22/12/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 23 dez 2014
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 469 DE 24/06/2015):
O Superintendente de Tributação, em Exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.
Art. 2º Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF):
I - o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais (alimento completo);
II - o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondicionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).
Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1º, as rações devem ser classificadas, conforme especificações constantes do Anexo II desta Portaria, em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as classificadas nesta última categoria subdivididas em Super Premium-alimento completo e Super Premium-alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II.
Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002.
Art. 4º Produto não relacionado no Anexo I desta Portaria poderá ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante requerimento do fabricante à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra verde - 7º andar - CEP 31630-901.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2015, produzindo efeitos até 30 de junho de 2015.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício
ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI N° 430, de 22 de dezembro de 2014)
| 1. RAÇÕES “PET” - ALIMENTO SECO PARA CÃES | ||||
| SUBITEM | FABRICANTE/CNPJ BÁSICO | EMBALAGEM/ VOLUME | CLASSIFICAÇÃO | PMPF/KG (R$) |
| 1.1 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Até 5 kg | Standard | 4,21 |
| 1.2 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Até 5 kg | Premium | 6,94 |
| 1.3 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 16,04 |
| 1.4 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Básico | 1,91 |
| 1.5 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,04 |
| 1.6 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,77 |
| 1.7 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 9,04 |
| 1.8 |
Agrogado Indústria e Comércio Ltda. - 25.155.037 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,16 |
| 1.9 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Até 5 kg | Standard | 6,09 |
| 1.10 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Até 5 kg | Premium | 9,15 |
| 1.11 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 15,77 |
| 1.12 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,31 |
| 1.13 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,21 |
| 1.14 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Premium | 6,02 |
| 1.15 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 9,15 |
| 1.16 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Até 5 kg | Básico | 3,52 |
| 1.17 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Até 5 kg | Standard | 3,98 |
| 1.18 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Até 5 kg | Premium | 6,51 |
| 1.19 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,19 |
| 1.20 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,42 |
| 1.21 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,50 |
| 1.22 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. - ME - 05.096.536 |
Até 5 kg | Básico | 3,75 |
| 1.23 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. - ME - 05.096.536 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,17 |
| 1.24 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. - ME - 05.096.536 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,51 |
| 1.25 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. - ME - 05.096.536 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,01 |
| 1.26 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 |
Até 5 kg | Premium | 6,29 |
| 1.27 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,07 |
| 1.28 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,54 |
| 1.29 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,19 |
| 1.30 |
Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 41,93 |
| 1.31 |
Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 17,74 |
| 1.32 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Até 5 kg | Básico | 2,62 |
| 1.33 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Até 5 kg | Standard | 7,06 |
| 1.34 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Até 5 kg | Premium | 16,20 |
| 1.35 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,13 |
| 1.36 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,24 |
| 1.37 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Acima de 5 kg | Premium | 7,65 |
| 1.38 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Até 5 kg | Premium | 6,68 |
| 1.39 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 12,05 |
| 1.40 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,35 |
| 1.41 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,82 |
| 1.42 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 8,49 |
| 1.43 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Até 5 kg | Premium | 10,77 |
| 1.44 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 23,45 |
| 1.45 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 34,36 |
| 1.46 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,80 |
| 1.47 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Premium | 7,11 |
| 1.48 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 10,41 |
| 1.49 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Super Premium-alimento coadjuvante | 24,33 |
| 1.50 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Até 5 kg | Básico | 3,36 |
| 1.51 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Até 5 kg | Standard | 4,15 |
| 1.52 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Até 5 kg | Premium | 6,72 |
| 1.53 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,27 |
| 1.54 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,28 |
| 1.55 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,54 |
| 1.56 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Até 5 kg | Premium | 13,37 |
| 1.57 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 32,26 |
| 1.58 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Acima de 5 kg | Premium | 7,66 |
| 1.59 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 12,91 |
| 1.60 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Básico | 3,38 |
| 1.61 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Standard | 6,76 |
| 1.62 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Premium | 10,90 |
| 1.63 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 16,77 |
| 1.64 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Acima de 5 kg | Básico | 1,99 |
| 1.65 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,64 |
| 1.66 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,47 |
| 1.67 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 11,51 |
| 1.68 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Até 5 kg | Premium | 7,40 |
| 1.69 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 14,01 |
| 1.70 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,32 |
| 1.71 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,46 |
| 1.72 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,96 |
| 1.73 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 5,19 |
| 1.74 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - CNPJ 06.066.837 |
Até 5 kg | Premium | 8,90 |
| 1.75 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 13,35 |
| 1.76 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,26 |
| 1.77 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,65 |
| 1.78 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,38 |
| 1.79 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda - 06.066.837 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 6,11 |
| 1.80 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Até 5 kg | Standard | 6,79 |
| 1.81 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Até 5 kg | Premium | 7,47 |
| 1.82 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 15,01 |
| 1.83 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,53 |
| 1.84 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,49 |
| 1.85 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,51 |
| 1.86 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 7,16 |
| 1.87 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Até 5 kg | Standard | 5,44 |
| 1.88 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Até 5 kg | Premium | 6,87 |
| 1.89 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,13 |
| 1.90 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,41 |
| 1.91 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,85 |
| 1.92 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 5,46 |
| 1.93 |
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 |
Até 5 kg | Premium | 8,01 |
| 1.94 |
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 10,73 |
| 1.95 |
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,39 |
| 1.96 |
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 6,20 |
| 1.97 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Até 5 kg | Standard | 8,84 |
| 1.98 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Até 5 kg | Premium | 14,12 |
| 1.99 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Acima de 5 kg | Standard | 5,30 |
| 1.100 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Acima de 5 kg | Premium | 8,24 |
| 1.101 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Básico | 4,38 |
| 1.102 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Standard | 5,27 |
| 1.103 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Premium | 8,50 |
| 1.104 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 21,18 |
| 1.105 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,15 |
| 1.106 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,72 |
| 1.107 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,36 |
| 1.108 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 8,35 |
| 1.109 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Até 5 kg | Básico | 5,27 |
| 1.110 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Até 5 kg | Standard | 7,37 |
| 1.111 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Até 5 kg | Premium | 12,40 |
| 1.112 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 29,61 |
| 1.113 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,78 |
| 1.114 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,27 |
| 1.115 |
Mogiana Alimentos S/A. - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Premium | 7,75 |
| 1.116 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 14,34 |
| 1.117 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Até 5 kg | Standard | 9,71 |
| 1.118 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Até 5 kg | Premium | 12,75 |
| 1.119 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 28,66 |
| 1.120 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Acima de 5 kg | Standard | 5,25 |
| 1.121 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Acima de 5 kg | Premium | 6,81 |
| 1.122 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 12,42 |
| 1.123 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,10 |
| 1.124 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,56 |
| 1.125 |
Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,77 |
| 1.126 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Até 5 kg | Básico | 2,16 |
| 1.127 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Até 5 kg | Standard | 4,32 |
| 1.128 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Até 5 kg | Premium | 9,60 |
| 1.129 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,47 |
| 1.130 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,14 |
| 1.131 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Acima de 5 kg | Premium | 6,87 |
| 1.132 |
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 |
Até 5 kg | Standard | 4,10 |
| 1.133 |
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 |
Até 5 kg | Premium | 6,92 |
| 1.134 |
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 |
Acima de 5 kg | Básico | 1,61 |
| 1.135 |
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,12 |
| 1.136 |
Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 07.022.549 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,75 |
| 1.137 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Até 5 kg | Básico | 2,23 |
| 1.138 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Até 5 kg | Standard | 3,96 |
| 1.139 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Até 5 kg | Premium | 5,61 |
| 1.140 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg | Básico | 1,88 |
| 1.141 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,91 |
| 1.142 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,42 |
| 1.143 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Até 5 kg | Básico | 5,11 |
| 1.144 (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 442 DE 13/01/2015). | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Até 5 kg | Premium | 7,34 |
|
Nota: Redação Anterior: 1.144 /Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 / Até 5 kg / Premium / 8,20 |
||||
| 1.145 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 11,00 |
| 1.146 (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 442 DE 13/01/2015). | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Básico | 3,80 |
|
Nota: Redação Anterior: 1.146 / Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 / Acima de 5 kg / Básico / 4,20 |
||||
| 1.147 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,93 |
| 1.148 (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 442 DE 13/01/2015). | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Premium | 5,80 |
|
Nota: Redação Anterior: 1.148 / Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 / Acima de 5 kg / Premium / 6,20 |
||||
| 1.149 (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 442 DE 13/01/2015). | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Super Premiumalimento completo | 9,08 |
|
Nota: Redação Anterior: 1.149 / Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 / Acima de 5 kg / Super Premium- alimento completo / 11,00 |
||||
| 1.150 |
Nutron Alimentos Ltda. - 01.961.898 |
Até 5 kg | Premium | 16,48 |
| 1.151 |
Nutron Alimentos Ltda. - 01.961.898 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,05 |
| 1.152 |
Nutron Alimentos Ltda. - 01.961.898 |
Acima de 5 kg | Premium | 10,60 |
| 1.153 |
Rações Planalto de Campo Belo Ltda - 21.058.169 |
Acima de 5 kg | Básico | 1,90 |
| 1.154 |
Rações Planalto de Campo Belo Ltda - 21.058.169 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,70 |
| 1.155 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 33,49 |
| 1.156 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 43,52 |
| 1.157 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Acima de 5 kg | Premium | 9,14 |
| 1.158 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 14,37 |
| 1.159 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 28,82 |
| 1.160 |
Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 |
Até 5 kg | Premium | 5,92 |
| 1.161 |
Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,11 |
| 1.162 |
Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,73 |
| 1.163 |
Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,61 |
| 1.164 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Até 5 kg | Standard | 6,69 |
| 1.165 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Até 5 kg | Premium | 12,06 |
| 1.166 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 24,31 |
| 1.167 (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 442 DE 13/01/2015). | Total Alimentos S/A - 18.631.739 | Acima de 5 kg | Standard | 4,03 |
|
Nota: Redação Anterior: 1.167 / Total Alimentos S/A - 18.631.739 / Acima de 5 kg / Standard / 4,47 |
||||
| 1.168 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Acima de 5 kg | Premium | 6,15 |
| 1.169 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 11,09 |
| 1.170 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Básico | 5,80 |
| 1.171 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Standard | 10.68 |
| 1.172 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Premium | 18,13 |
| 1.173 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 46,12 |
| 1.174 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 47,88 |
| 1.175 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Básico | 4,62 |
| 1.176 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Standard | 5,83 |
| 1.177 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Premium | 11,66 |
| 1.178 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 19,51 |
| 1.179 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 31,70 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.180 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Até 5 kg | Standard | 6,79 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.181 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Até 5 kg | Premium | 7,47 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.182 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Até 5 kg | Super Premium-alimento completo | 15,01 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.183 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Acima de 5 kg | Básico | 2,53 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.184 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Acima de 5 kg | Standard | 3,49 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.185 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Acima de 5 kg | Premium | 4,51 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 1.186 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Acima de 5 kg | Super Premium-alimento completo | 7,16 |
| (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 467 DE 21/05/2015): | ||||
| 1.187 | Nutritop Indústria e Comércio de Alimentos - 00.736.358 | Acima de 5 kg | Básico | 1,91 |
| 2 - RAÇÕES “PET” - ALIMENTO SECO PARA GATOS | ||||
| SUBITEM | FABRICANTE | EMBALAGEM/ VOLUME | CLASSIFICAÇÃO | PMPF/KG (R$) |
| 2.1 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Até 5 kg | Standard | 5,57 |
| 2.2 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Até 5 kg | Premium | 8,46 |
| 2.3 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 17,78 |
| 2.4 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,02 |
| 2.5 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,80 |
| 2.6 |
Adimax - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 10,69 |
| 2.7 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Até 5 kg | Standard | 7,03 |
| 2.8 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Até 5 kg | Premium | 8,84 |
| 2.9 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 23,60 |
| 2.10 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,94 |
| 2.11 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Premium | 8,09 |
| 2.12 |
Alisul Alimentos S/A - 89.548.523 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 15,73 |
| 2.13 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,85 |
| 2.14 |
Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,67 |
| 2.15 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. - ME - 05.096.536 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,89 |
| 2.16 |
Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. - ME - 05.096.536 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,24 |
| 2.17 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 |
Acima de 5 kg | Básico | 2,66 |
| 2.18 |
Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,33 |
| 2.19 |
Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 47,54 |
| 2.20 |
Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,36 |
| 2.21 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Até 5 kg | Standard | 5,57 |
| 2.22 |
EBC Alimentos- EIRELI- 17.394.378 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,57 |
| 2.23 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,60 |
| 2.24 |
Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,88 |
| 2.25 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Até 5 kg | Premium | 17,72 |
| 2.26 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 44,94 |
| 2.27 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 40,77 |
| 2.28 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Premium | 11,71 |
| 2.29 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 20,77 |
| 2.30 |
Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 |
Acima de 5 kg | Super Premium-alimento coadjuvante | 20,44 |
| 2.31 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Até 5 kg | Básico | 5,40 |
| 2.32 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Até 5 kg | Standard | 6,02 |
| 2.33 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Até 5 kg | Premium | 6,46 |
| 2.34 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,17 |
| 2.35 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,80 |
| 2.36 |
FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.- 08.471.163 |
Acima de 5 kg | Premium | 6,29 |
| 2.37 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Até 5 kg | Premium | 16,31 |
| 2.38 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 40,29 |
| 2.39 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Acima de 5 kg | Premium | 10,04 |
| 2.40 |
Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 16,92 |
| 2.41 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Básico | 6,67 |
| 2.42 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Standard | 6,26 |
| 2.43 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Até 5 kg | Premium | 13,32 |
| 2.44 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Acima de 5 kg | Básico | 3,06 |
| 2.45 |
Hercosul Alimentos Ltda. - 03.252.545 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,33 |
| 2.46 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Até 5 kg | Premium | 6,77 |
| 2.47 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 18,58 |
| 2.48 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Acima de 5 kg | Básico | 1,53 |
| 2.49 |
Imbramil - Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,99 |
| 2.50 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Até 5 kg | Premium | 2,37 |
| 2.51 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 4,54 |
| 2.52 |
Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 06.066.837 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 10,02 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 2.53 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Até 5 kg | Standard | 4,90 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 2.54 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Até 5 kg | Premium | 9,60 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 2.55 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,77 |
| (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015): | ||||
| 2.56 |
Kowalski Alimentos S.A. - 76.537.240 |
Acima de 5 kg | Premium | 7,35 |
| 2.57 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Até 5 kg | Premium | 6,25 |
| 2.58 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Básica | 3,17 |
| 2.59 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,23 |
| 2.60 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Premium | 4,23 |
| 2.61 |
Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258 |
Acima de 5 kg | Super Premium-alimento completo | 5,98 |
| 2.62 |
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 |
Até 5 kg | Premium | 9,37 |
| 2.63 |
Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,05 |
| 2.64 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Até 5 kg | Premium | 15,82 |
| 2.65 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,77 |
| 2.66 |
Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29.737.368 |
Acima de 5 kg | Premium | 9,79 |
| 2.67 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Standard | 5,79 |
| 2.68 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Premium | 7,06 |
| 2.69 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 19,38 |
| 2.70 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,51 |
| 2.71 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Premium | 5,15 |
| 2.72 |
Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. - 38.608.360 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 10,85 |
| 2.73 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Até 5 kg | Premium | 11,36 |
| 2.74 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 37,01 |
| 2.75 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,17 |
| 2.76 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Premium | 7,14 |
| 2.77 |
Mogiana Alimentos S/A - 45.710.423 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 15,90 |
| 2.78 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Até 5 kg | Premium | 13,18 |
| 2.79 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 37,64 |
| 2.80 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Acima de 5 kg | Premium | 10,41 |
| 2.81 |
Nestle Brasil Ltda. - 60.409.075 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 20,30 |
| 2.82 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Até 5 kg | Premium | 6,83 |
| 2.83 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,20 |
| 2.84 |
Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737 |
Acima de 5 kg | Premium | 3,65 |
| 2.85 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Até 5 kg | Standard | 6,46 |
| 2.86 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Até 5 kg | Premium | 7,82 |
| 2.87 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg | Standard | 4,48 |
| 2.88 |
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895 |
Acima de 5 kg | Premium | 6,03 |
| 2.89 |
Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 |
Até 5 kg | Standard | 6,18 |
| 2.90 (Redação do item dada pela Portaria SUTRI Nº 442 DE 13/01/2015). | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Standard | 4,60 |
|
Nota: Redação Anterior: 2.90 / Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME - 08.589.429 / Acima de 5 kg / Standard / 5,61 |
||||
| 2.91 |
Nutron Alimentos Ltda. - 01.961.898 |
Até 5 kg | Premium | 19,01 |
| 2.92 |
Nutron Alimentos Ltda. - 01.961.898 |
Acima de 5 kg | Premium | 10,30 |
| 2.93 |
Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 |
Até 5 kg | Standard | 3,22 |
| 2.94 |
Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169 |
Acima de 5 kg | Standard | 2,19 |
| 2.95 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Até 5 kg | Premium | 22,92 |
| 2.96 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 51,83 |
| 2.97 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Até 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 58,10 |
| 2.98 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Acima de 5 kg | Premium | 11,86 |
| 2.99 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 26,68 |
| 2.100 |
Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 27,32 |
| 2.101 |
Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423 |
Acima de 5 kg | Standard | 3,33 |
| 2.102 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Até 5 kg | Premium | 11,94 |
| 2.103 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Acima de 5 kg | Premium | 8,25 |
| 2.104 |
Total Alimentos S/A - 18.631.739 |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 19,01 |
| 2.105 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Básico | 6,06 |
| 2.106 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Standard | 7,03 |
| 2.107 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Premium | 22,92 |
| 2.108 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Super Premium- alimento completo | 51,83 |
| 2.109 |
Outros Fabricantes |
Até 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 61,01 |
| 2.110 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Básico | 3,17 |
| 2.111 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Standard | 6,84 |
| 2.112 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Premium | 11,86 |
| 2.113 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento completo | 26,68 |
| 2.114 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5 kg | Super Premium- alimento coadjuvante | 27,32 |
| 2.115 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Até 5 kg | Standard | 4,90 |
| 2.116 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Até 5 kg | Premium | 9,60 |
| 2.117 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Acima de 5 kg | Standard | 3,77 |
| 2.118 (Item acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 448 DE 05/02/2015). | Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A - 47.067.525 | Acima de 5 kg | Premium | 7,35 |
ANEXO II
(a que se refere o art. 2° da Portaria SUTRI N° 430 , de de dezembro de 2014)
|
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES (Não inclui alimentos específicos) |
||||
| CLASSIFICAÇÃO | ||||
| ITENS | BÁSICO | STANDARD | PREMIUM | SUPER PREMIUM |
|
1) Valores de digestibilidade dos nutrientes |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
1.1) Matéria Seca |
> 70% | > 73% | > 78% | > 83% |
|
1.2) Proteína Bruta |
> 70% | > 73% | > 78% | > 83% |
|
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida |
> 80% | > 80% | > 85% | > 90% |
|
2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação) |
Recomendado | Recomendado | Recomendado | Recomendado |
|
4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina |
- | - | - | Obrigatório |
|
6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico |
- | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos |
- | - | - | Obrigatório |
|
10) Análise de aflatoxina B1 |
Máx. 10 ppb | Máx. 10 ppb | Máx. 10 ppb | Máx. 10 ppb |
|
11) Análise de fumonisina B1+B2 |
Máx. 4000 ppb | Máx. 4000 ppb | Máx. 4000 ppb | Máx. 4000 ppb |
|
12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF) |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC) |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias) |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS |
||||
|
1) Valores de digestibilidade dos Nutrientes |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
1.1) Matéria Seca |
> 67% | > 70% | > 75% | > 80% |
|
1.2) Proteína Bruta |
> 67% | > 70% | > 75% | > 80% |
|
1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida |
> 77% | > 77% | > 80% | > 85% |
|
1.4) Análise química comprobatória da taurina |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação) |
Recomendado | Recomendado | Recomendado | Recomendado |
|
4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias) |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vitamina K |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e Vitamina C |
- | - | - | Obrigatório |
|
7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico |
- | - | Obrigatório | Obrigatório |
|
9) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácidos graxos Ômega - 3 e Ômega - 6, individualizados, se mencionados no rótulo |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos |
- | - | - | Obrigatório |
|
12) Análise de aflatoxina B1 |
Máx. 10 ppb | Máx. 10 ppb | Máx. 10 ppb | Máx. 10 ppb |
|
13) Análise de fumonisina B1+ B2 |
Máx. 4000 ppb | Máx. 4000 ppb | Máx. 4000 ppb | Máx. 4000 ppb |
|
14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras) |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF) |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |
|
16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC) |
Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório | Obrigatório |