Portaria SUTRI nº 442 DE 13/01/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 14 jan 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
O Superintendente de Tributação, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.144 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Até 5 kg | Premium | 7,34 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.146 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Básico | 3,80 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.148 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Premium | 5,80 |
| 1.149 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Super Premiumalimento completo | 9,08 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.167 | Total Alimentos S/A - 18.631.739 | Acima de 5 kg | Standard | 4,03 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.90 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429 | Acima de 5 kg | Standard | 4,60 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício