O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adaptar os códigos e correspondentes especificações aos controles internos,

Resolve:

Art. 1º O item 161 - Receitas Diversas, do Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, passa a vigorar acrescido dos seguintes subitens:

"161 - Receitas Diversas. .....

161200 Financiamento Imobiliário ENGERPI

161201 Tarifa operacional ENGERPI

....."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 22 de agosto de 2012.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda