Portaria SUTRI nº 438 DE 30/12/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 dez 2014

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

O Superintendente de Tributação em Exercício, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709 , de 23 de dezembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O item 8 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

8 Cooperativa dos Profissionais de Transporte Escolar, Turismo e Outros do vale do Aço Ltda - COOPTRANSVAÇO 05.125266/0001-84 Timóteo 01.01.2015 31.12.2015

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza Superintendente de Tributação, em exercício