Portaria SUTRI nº 440 DE 07/01/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 jan 2015
Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,
Resolve:
Art. 1º O Anexo único da Portaria SUTRI nº 435, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 435, de 2014)
ITEM | ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL | EFICÁCIA ATÉ |
1 | Ata Indústria Mecânica | 07.697.698/0001-95 | 001031916.00-92 | 31.12.2015 |
2 | Delp Engenharia Mecânica | 17.161.936/0001-05 | 186000575.00-78 | 07.03.2016 |
3 | Delp Engenharia Mecânica | 17.161.936/0008-73 | 186000575.06-47 | 07.03.2016 |
4 | ESAB S/A Ind. e Comércio | 29.799.921/0001-48 | 186425581.00-20 | 31.12.2015 |
5 | ESAB S/A Ind. e Comércio | 29.799.921/0004-90 | 186425581.01-01 | 31.12.2015 |
6 | ESAB S/A Ind. e Comércio | 29.799.921/0008-14 | 186425581.02-84 | 31.12.2015 |
7 | GE Power Conversion Brasil | 07.608.927/0001-58 | 062385977.00-97 | 31.12.2015 |
8 | GE Power Conversion Brasil | 07.608.927/0002-39 | 062385977.01-78 | 31.12.2015 |
9 | GE Power Conversion Brasil | 07.608.927/0008-24 | 062385977.05-59 | 31.12.2015 |
10 | Gerdau Açominas | 17.227.422/0001-05 | 459018168.00-17 | 31.12.2015 |
11 | Indústria Mecânica Líder | 66.403.866/0001-51 | 313774942.00-96 | 31.12.2015 |
12 | Soluções em Aço Usiminas | 42.956.441/0003-73 | 001211378.02-08 | 31.12.2015 |
13 | Soluções em Aço Usiminas | 42.956.441/0002-92 | 001211378.01-27 | 31.12.2015 |
14 | Soluções em Aço Usiminas | 42.956.441/0022-36 | 001211378.03-80 | 31.12.2015 |
15 | Usiminas Mecânica | 17.500.224/0002-46 | 313025169.01-48 | 31.12.2015 |
16 | Usiminas Mecânica | 17.500.224/0018-03 | 758025169.05-73 | 31.12.2015 |
17 | Usiminas Mecânica | 17.500.224/0031-80 | 062025169.08-21 | 31.12.2015 |
18 | Usiminas - Usinas Siderúrgicas de MG | 60.894.730/0025-82 | 313002022.01-20 | 31.12.2015 |
19 | viga Caldeiraria | 19.431.980/0001-05 | 758216465.00-95 | 31.12.2015 |
20 | Belgo Bekaert Arames Ltda. | 61.074.506/0001-30 | 186335661.00-18 | 31.12.2015 |
21 | Orteng Equipamentos e Sistemas S/A | 19.884.626/0001-36 | 186242243.00-00 | 31.12.2015 |
22 | vallourec Tubos do Brasil S/A | 17.170.150/0001-46 | 062000051.00-83 | 31.12.2015 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício