Portaria SUTRI nº 440 DE 07/01/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 jan 2015

Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º O Anexo único da Portaria SUTRI nº 435, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 435, de 2014)

ITEM ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL EFICÁCIA ATÉ
1 Ata Indústria Mecânica 07.697.698/0001-95 001031916.00-92 31.12.2015
2 Delp Engenharia Mecânica 17.161.936/0001-05 186000575.00-78 07.03.2016
3 Delp Engenharia Mecânica 17.161.936/0008-73 186000575.06-47 07.03.2016
4 ESAB S/A Ind. e Comércio 29.799.921/0001-48 186425581.00-20 31.12.2015
5 ESAB S/A Ind. e Comércio 29.799.921/0004-90 186425581.01-01 31.12.2015
6 ESAB S/A Ind. e Comércio 29.799.921/0008-14 186425581.02-84 31.12.2015
7 GE Power Conversion Brasil 07.608.927/0001-58 062385977.00-97 31.12.2015
8 GE Power Conversion Brasil 07.608.927/0002-39 062385977.01-78 31.12.2015
9 GE Power Conversion Brasil 07.608.927/0008-24 062385977.05-59 31.12.2015
10 Gerdau Açominas 17.227.422/0001-05 459018168.00-17 31.12.2015
11 Indústria Mecânica Líder 66.403.866/0001-51 313774942.00-96 31.12.2015
12 Soluções em Aço Usiminas 42.956.441/0003-73 001211378.02-08 31.12.2015
13 Soluções em Aço Usiminas 42.956.441/0002-92 001211378.01-27 31.12.2015
14 Soluções em Aço Usiminas 42.956.441/0022-36 001211378.03-80 31.12.2015
15 Usiminas Mecânica 17.500.224/0002-46 313025169.01-48 31.12.2015
16 Usiminas Mecânica 17.500.224/0018-03 758025169.05-73 31.12.2015
17 Usiminas Mecânica 17.500.224/0031-80 062025169.08-21 31.12.2015
18 Usiminas - Usinas Siderúrgicas de MG 60.894.730/0025-82 313002022.01-20 31.12.2015
19 viga Caldeiraria 19.431.980/0001-05 758216465.00-95 31.12.2015
20 Belgo Bekaert Arames Ltda. 61.074.506/0001-30 186335661.00-18 31.12.2015
21 Orteng Equipamentos e Sistemas S/A 19.884.626/0001-36 186242243.00-00 31.12.2015
22 vallourec Tubos do Brasil S/A 17.170.150/0001-46 062000051.00-83 31.12.2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício