O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEF nº 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato Cotepe/PMPF nº 22/07, de 23 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o § 3º do artigo 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2007, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6049 por litro;

II - diesel: R$ 1,8410 por litro;

III - gás liqüefeito petróleo (GLP): R$ 2,6017 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6063 por litro.

Parágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.

ALBERTO DA SILVA LOPES

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO