Portaria DETRAN/RJ nº 4499 DE 27/07/2014

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 jul 2014

Altera o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2014.

(Revogado pela Portaria DETRAN/RJ/PRES Nº 4504 DE 11/08/2014):

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/186/2014,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o calendário de licenciamento anual de veículos para o exercício de 2014, de acordo com o algarismo final da placa de identificação e os prazos que seguem:

ALGARISMO FINAL DA PLACA DO VEÍCULO	PERÍODO PARA O LICENCIAMENTO ANUAL
5-4-3-2	Até 31/08/2014
1	Até 30/09/2014
0	Até 31/10/2014

Art. 2º O licenciamento anual somente poderá ser efetuado desde que quitados integralmente os débitos relativos a tributos e encargos vinculados ao veículo.

Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRESI DETRAN-RJ nº 4484/2014.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2014 SERGIO JEAN TRANJAN

Vice-Presidente do DETRAN-RJ