Portaria SEAP nº 46 de 31/03/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2009

Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações, referente ao período de 01.04.2009 a 31.12.2009.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006), referente ao período de 1º de Abril a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Habilitar as empresas para fornecimento de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO I

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
CICERO JOÃO DA COSTA 020.443.313-49  FREI DAMIAO 162.001238-3  CE-00153 77.220 R$ 23.120,00  
Armador de Pesca  
FRANCISCO XAVIER DE  BRASILEIRO I  CE-02367 32.076 R$ 9.604,00  
HOLANDA NETO  161.005683-3        
021.388.814-90  
Armador de Pesca  
JOSÉ DE MOURA DIAS 092.990.331-53  PATRICIA IX 163.004073-8  CE-03688 65.340 R$ 19.563,00  
Armador de Pesca  
MARTO VIRGINIO DE PAI- SÃO PEDRO X  CE-03877 42.768 R$ 12.805,00  
VA  161.005847-0        
286.186.703- 59  
Pescador Profissional  
MM MONTEIRO PESCA E EXPORTAÇÃO LTDA 03.445.678/0001-76 Armador de Pesca  ELISANGELA III 161.005436-9  CE-01644 46.332 R$ 13.872,00  
ELISANGELA IV 161.005858-5  CE-01640 46.332 R$ 13.872,00  
ELISANGELA V 161.005856-9  CE-01464 46.332 R$ 13.872,00  
TATIANA II 163.003862-8  CE-01839 42.768 R$ 12.805,00  
TOTAL 08    399.168 R$ 119.511,00  

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
ALMAR MARCARINI 225.205.117-53 VEREMOS IX 341.022978-7  ES-01766 68.310 R$ 20.807,00  
Armador de Pesca  
  VEREMOS XI 341.023499-3  ES-02058 71.280 R$ 21.712,00  
ANTONIO CLEBER BARRE- TUNAS V  ES-02550 118.800 R$ 36.186,00  
TO RIBEIRO  341.023893-0        
742.081.877-00  
Armador de Pesca  
  TUNAS VI 341.024 111-6 ES-03170 71.280 R$ 21.712,00  
IVAN DA ROCHA SOUZA 820.486.497-34  TUNAS 341.023501-9  ES-01897 71.280 R$ 21.712,00  
Armador de Pesca  
LEOMAR LAYBER MARCA- VEREMOS V  ES-01900 71.280 R$ 21.712,00  
RINI  342.004888-2        
022.807.087-28  
Armador de Pesca  
  VEREMOS VIII 341.014966-0  ES-01846 68.310 R$ 20.807,00  
TOTAL 07    540.540 R$ 164.648,00  

ESTADO DO PARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Pará  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
MAURICIO DAMASCENO LAMAS  MARCIO LAMAS 021.022725-7  PA - 00510 106.920 R$ 33.006,00  
6 11.452.202-82  
Armador de Pesca  
  MAURICIO LAMAS 021.031230-1  PA - 04634 142.560 R$ 44.008,00  
  MAURO LAMAS 021.028595-8  PA - 00994 112.860 R$ 34.840,00  
TOTAL 03    362.340 R$ 111.854,00  

ESTADO DO PIAUI

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Piauí  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ADRIANA SHEILA PINTO DE SOUSA  LAYLA I 161.002804-0  PI-01635 66.528 R$ 19.799,00  
999.151.973-49  
Armador de Pesca  
ANTENOR ALVES DA SILVA 071.554.923-53  GERLAN 141.010825-2  PI-00204 44.655 R$ 13.289,00  
Armador de Pesca  
JOSE DA SILVA FILHO 012.264.553-79  ANTONIO CARLOS II  141.010994-1 PI-00164 71.280 R$ 21.213,00  
Armador de Pesca  
JOSE ROBSON NASCIMENTO  NETUNO III 242.000109-5  SE-00713 35.640 R$ 10.606,00  
888.233.263-20  
Pescador Profissional  
MANOEL OTACILIO DE ARAUJO  ANA PAULA 161.002871-6  PI-00128 30.888 R$ 9.192,00  
490.513.503-68          
Pescador Profissional          
OTONIEL SOUSA PIRES 451.350.703-97  OTOPESCA I 141.010652-7  PI-00070 57.024 R$ 16.970,00  
Pescador Profissional  
TOTAL 06    306.015 R$ 91.070,00  

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$  
JOÃO TEIXEIRA PETITO  TRI CAMPEAO III  381.000529-1 RJ-00197 160.380 R$ 47.777,00  
040.066.407-06  
Armador de Pesca  
MARIA DAS DORES DA MAR DA POVOA  381.045837-6 RJ-00103 222.750 R$ 66.357,00  
SILVA RAMOS  
329.503.497-49  
Armador de Pesca  
TOTAL 02    383.130 R$ 53.749,00  

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro (Litros)  Previsão de Valor R$  
ANTONIO BRITO MARTINS DUARTE  APOLO IV 401.008993-5  SC-00619 193.050 R$ 54.073,00  
319.609.017-53  
Armador de Pesca  
FERNANDO LUIZ LEAL  VOGA  443.007971-4 SC-00766 115.830 R$ 32.444,00  
005.060.600-04  
Armador de Pesca  
TOTAL 02    308.880 R$ 86.517,00  

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina  
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria  Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos  Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.  Previsão Consumo Diesel no Período de Abril a Dezembro(Litros)  Previsão de Valor R$  
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO  HAISSA F 443.011 321-1  SC-02646 190.080 R$ 53.241,00  
014.813.379-71  
Armador de Pesca  
ARNALDO LIMA 001.441.938-68  SAMBAQUI III 443.011115-4  SC-00001 219.780 R$ 61.560,00  
Armador de Pesca  
FLORIPA CALDEIRA CIPRIANO  CELEIRO DE DEUS 443.006323-1  SC-01226 68.310 R$ 19.134,00  
070.145.778-32  
Armador de Pesca  
JORAN ARISTIDES BALTAZAR  MAR DO ARVOREDO  SC-05392 193.050 R$ 54.073,00  
683.114.009-20 441.013730-1        
Armador de Pesca  
JORGE FERREIRA PIMENTEL  DOM ALFONSO II 443.009171-4  SC-05395 148.500 R$ 41.595,00  
337.286.157-49  
Armador de Pesca  
MASAKO ONISHI 886.949.689-91  PRIMAVERA XIII 443.008291-0  SC-01715 193.050 R$ 54.073,00  
Armador de Pesca  
NICACIO HERMOGENES APARICIO  DANIEL BERG I 403.019472-9  SC-02664 68.310 R$ 19.134,00  
540.817.508-15  
Armador de Pesca  
SANDRO CELINO DOS SANTOS  SIDNEI CELINO 443.011 410-2 SC-01443 118.800 R$ 33.276,00  
059.968.869-60  
Armador de Pesca  
TOTAL 08    1.199.880 R$ 336.086,00  

ANEXO II

Relação das empresas fornecedoras de óleo diesel marítimo às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, por estado.

Período: 1º de Abril a 31 de Dezembro de 2009.

ESTADO DA BAHIA 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Petrobras Distribuidora S/A.  34.274.233/0001-02  

ESTADO DE SANTA CATARINA 
RAZÃO SOCIAL CNPJ 
Dumaszak Comercio de Derivados de Petróleo Ltda.  05.872.4090001-11