O Diretor Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.1976, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.1976, modificado pelo Artigo nº 24 do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

Resolve:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 47, da Portaria nº 590/2013/DS, que passa a ter a seguinte redação:

"§ 2º O processo administrativo será conduzido por comissão formada por 03 (três) servidores do DETRAN/PB, designados pelo Diretor Superintendente."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Augusto de Carvalho Costa

Diretor Superintendente