Portaria SOF nº 47 de 02/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094 de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c)= (a+b) |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 42.025 | 0 | 42.025 |
| TOTAL | 42.025 | 0 | 42.025 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | Demais (*) (a) | Obrigatórias (b) | Total (c)= (a+b) |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 6.560 | 0 | 6.560 |
| 26000 Ministério da Educação | 2.500 | 0 | 2.500 |
| 36000 Ministério da Saúde | 2.500 | 0 | 2.500 |
| 51000 Ministério do Esporte | 600 | 0 | 600 |
| 52000 Ministério da Defesa | 3.425 | 0 | 3.425 |
| 54000 Ministério do Turismo | 7.800 | 0 | 7.800 |
| 56000 Ministério das Cidades | 11.640 | 0 | 11.640 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura | 7.000 | 0 | 7.000 |
| TOTAL | 42.025 | 0 | 42.025 |
(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f)= (d+e) | |
| 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 42.025 | 0 | 42.025 |
| TOTAL | 42.025 | 0 | 42.025 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (d) | Investimento + Inv. Financ. (e) | Total (f)= (d+e) | |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 6.560 | 6.560 |
| 26000 Ministério da Educação | 0 | 2.500 | 2.500 |
| 36000 Ministério da Saúde | 0 | 2.500 | 2.500 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 600 | 600 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 3.425 | 3.425 |
| 54000 Ministério do Turismo | 0 | 7.800 | 7.800 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 11.640 | 11.640 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura | 0 | 7.000 | 7.000 |
| TOTAL | 0 | 42.025 | 42.025 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.