Portaria SIT/DSST nº 470 DE 10/02/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2015

Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT nº 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT nº 453/2014.

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 11347 DE 06/05/2020):

O Secretário de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT,

Resolvem:

Art. 1º Alterar os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II - Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI	Enquadramento na NR 06 - Anexo I		Norma Técnica Aplicável		Especificidades
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA
.....
A.2. CAPUZ ou BALA- CLAVA	Proteção do crânio e pescoço contra:
	.....
	A.2.2. Riscos de origem térmica (frio)		EN 342:2004 ou alteração posterior		Para temperaturas inferiores a -5º C.
			EN 14058:2004 ou alteração posterior		Para temperaturas acima de -5º C.
	.....
.....
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	Proteção contra:
	.....
	E.1.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior		Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior		Para temperaturas acima de -5º C.
	.....
.....
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
.....
G.3. CALÇA	Proteção das pernas contra:
	.....
	G.3.6. Agentes térmicos (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior		Para temperaturas inferiores a -5º C.
		EN 14058:2004 ou alteração posterior		Para temperaturas acima de -5º C.
	.....
v	.....

Art. 2º Alterar a alínea "h" do item 2.7 do Anexo 2 - Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" .....

h) data de emissão e data de validade do Certificado;

..... "

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

RINALDO MARINHO COSTA LIMA