Portaria SIT/DSST nº 48 de 25/03/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mar 2003

Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6.

Notas:

1) Revogada pela Portaria SIT/DSST nº 121, de 30.09.2009, DOU 02.10.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, que lhes confere o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, resolvem:

Art. 1º Aprovar quadro, em anexo, que estabelece as normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6, visando disciplinar o disposto no subitem 6.9.1, alínea a e no item 1.3, alínea b, do Anexo II da NR 6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

PAULO GILVANE LOPES PENA

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

ANEXO I

Enquadramento NR 6 Anexo I 
Calçado de Segurança Proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos / contra choques elétricos / contra agentes térmicos / contra agentes cortantes e escoriantes / contra umidade proveniente de operações com uso de água / contra respingos de produtos químicos NBR 12594/1992  EN 344/1992 - Antiestático, condutivo, isolamento ao frio, contra calor de contato, contra óleos e combustíveis
Calçados de Segurança em Impermeáveis - Construídos materiais Elastoméricos e Poliméricos (borracha / PU / PVC) Proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água / contra respingos de produtos químicos / contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos / contra agentes térmicos / contra agentes cortantes e escoriantes EN 345/1992  EN 347/1992 BS 5145/1989
Capacete de Segurança para Uso na Indústria Classe A / Classe B Proteção contra impactos de objetos sobre o crânio / contra choques elétricos NBR 8221/1983, ou alteração posterior 
Cinturão Tipo Abdominal, com Talabarte de Segurança Proteção contra risco de queda no posicionamento em trabalhos em altura NBR 11370/2001, ou alteração posterior 
Cinturão Tipo Pára-quedista, com Talabarte de Segurança Proteção contra risco de queda em trabalhos em altura NBR 11370/2001, ou alteração posterior 
Creme Protetor de Segurança Proteção contra agentes químicos Portaria SSST nº 26, de 29.12.1994 
Dedeira de Segurança Proteção contra agentes abrasivos e escoriantes NBR 13599/1996 
Dispositivo Trava Queda de Segurança: a) guiado em linha flexível; b) guiado em linha rígida; c) retrátil. Proteção contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas (pára-quedista) a) NBR 14626/2000, ou alteração posterior;  b) NBR 14627/2000, ou alteração posterior; c) NBR 14628/2000, ou alteração posterior. Todas com NBR 11370/2001, ou alteração posterior
Luva de Segurança à base de Borracha Natural Proteção em atividades domésticas e industriais - contra agentes químicos e mecânicos NBR 13393/1995, ou alteração posterior 
Luva de Segurança Cirúrgica Proteção em áreas médico-cirúrgico - hospitalares - contra agentes biológicos NBR 13391/1995, ou alteração posterior 
Luva de Segurança contra Agentes Abrasivos e Escoriantes - uso geral (couro e tecido) Proteção contra agentes abrasivos e escoriantes NBR 13712/1996 ou alteração posterior 
Luva de Segurança contra Agentes Mecânicos Proteção contra agentes, abrasivos, escoriantes cortantes e perfurantes (abrasão, corte, rasgo e perfuração) EN 388/1994 
Luva de Segurança contra Agentes Químicos Proteção contra agentes químicos MT 11/1977 EN 374/1994 
Luva de Segurança de Malha de Aço Proteção contra agentes cortantes AFNOR  NF.S. 75-002/1987
Luva de Segurança Isolante de Borracha Proteção contra choques elétricos NBR 10622/1989 ou alteração posterior 
Luva de Segurança para Procedimentos não Cirúrgicos Proteção em áreas médico hospitalares - odontológicas, laboratoriais e ambulatoriais - contra agentes biológicos NBR 13392/1995, ou alteração posterior 
Manga de Segurança Isolante de Borracha Proteção contra choques elétricos NBR 10623/1989, ou alteração posterior 
Máscara de Solda de Segurança Proteção contra impactos de partículas volantes e contra radiação ultravioleta, radiação infravermelha e luminosidade intensa ANSI.Z. 87.1/1989 
Óculos de Segurança Proteção contra impactos de partículas volantes e contra luminosidade intensa, radiação ultravioleta ou radiação infravermelha ANSI.Z. 87.1/1989 
Protetor Auditivo Proteção contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15 - Anexos I e II ANSI.S. 12.6/1997 - Método B - Método do Ouvido Real - Colocação pelo Ouvinte 
Protetor Facial de Segurança Proteção contra impactos de partículas volantes e contra radiação infravermelha, ultravioleta ou contra luminosidade intensa ANSI.Z. 87.1/1989 
Respirador de Adução de Ar Tipo Linha de Ar Comprimido com Capuz, para Uso em Operações de Jateamento Proteção em atmosferas não imediatamente perigosas à vida e à saúde em operações de jateamento NBR 14750/2001, ou alteração posterior 
Respirador de Adução de Ar Tipo Linha de Ar Comprimido de Fluxo Contínuo / Tipo Linha de Ar Comprimido de Demanda com Pressão Positiva Proteção em atmosferas não imediatamente perigosas à vida e à saúde NBR 14372/1999, ou alteração posterior  NBR 13694/1996, ou alteração posterior NBR 13695/1996, ou alteração posterior NBR 13696/1996, ou alteração posterior NBR 13697/1996, ou alteração posterior
Respirador de Adução de Ar Tipo Máscara Autônoma de Circuito Aberto Proteção em atmosferas com concentração imediatamente perigosas à vida e à saúde e em ambientes confinados NBR 13716/1996, ou alteração posterior 
Respirador Purificador de Ar Tipo Peça Facial Inteira / ¼ Facial / Semifacial, com filtros químicos, combinados ou mecânicos Proteção contra partículas (poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos) e gases emanados de produtos químicos NBR 13694/1996, ou alteração posterior  NBR 13695/1996, ou alteração posterior NBR 13696/1996, ou alteração posterior NBR 13697/1996, ou alteração posterior
Respirador Purificador de Ar Tipo Peça Semifacial Filtrante para Partículas PFF1 / PFF2 / PFF3 Proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos NBR 13698/1996, ou alteração posterior 
Respirador Purificador de Ar Tipo Peça Semifacial Filtrante para Partículas com FBC1 Proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos / contra vapores orgânicos ou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 50 ppm NBR 13698/1996, ou alteração posterior  NBR 13696/1996 ou alteração posterior
Vestimenta de Segurança Tipo Avental / Bata / Blusa / Blusão / Calça / Camisa / Capa / Capote / Casaco / Conjunto / Corpo Inteiro / Guarda-pó / Jaleco / Japona / Jaqueta / Jardineira / Macacão / Paletó, resistentes à água Proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água BS 3424/1982 BS 1774/1961 BS 3546/1974
Vestimenta de Segurança Tipo Avental / Bata / Blusa / Blusão / Calça / Camisa / Capa / Capote / Casaco / Conjunto / Corpo Inteiro / Guarda-pó / Jaleco / Japona / Jaqueta / Jardineira / Macacão / Paletó / Manga / Mangote / Braçadeira / Perneira / Capuz / Touca / Boné, de couro ou tecido Proteção contra agentes uso abrasivos e escoriantes, para em soldagem e processos similares  EN 470/1995 BS 2653/1960
Vestimenta de Segurança Tipo Avental de elos de aço Proteção contra agentes cortantes EN 412/1993 
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