Portaria MCid nº 48 de 30/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2012
Dá nova redação à Portaria nº 65/2011 , que dispõe sobre o processo de seleção e diretrizes gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando as diretrizes da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007 ,
Resolve:
Art. 1º Alterar o anexo IV da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2011, do Ministério das Cidades , publicada no Diário Oficial da União em 22 de fevereiro de 2011, seção 1, páginas 81 e 82, que define o cronograma das atividades, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| Etapas | Atividade | Prazo | |||
| 1 | Divulgação das regras do processo de seleção | Até 21.02.2011 | |||
| 2 | Inscrição de Cartas-Consulta por meio do formulário eletrônico | De 22/02 a 03.04.2011 | |||
| 3 | Apreciação das Cartas-Consulta pelo MCIDADES e reuniões presenciais para entrevistas e análise de projetos técnicos | De 04.04.2011 a 28.02.2012 | |||
| 4 | Divulgação da seleção |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO NEGROMONTE