Portaria SEFAZ nº 496 DE 06/07/2021
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 16 jul 2021
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/6040/804476 e 2021/6040/500466.
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 118 e 119 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 118 | 29.502.455-0 | NISA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA | CAOA CHERY | PALMAS |
| 119 | 29.507.382-9 | IRMÃOS DIAMANTINO COMÉRCIO DE VEÍCLOS UTILITÁRIOS LTDA | NISSAN | PALMAS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda