Portaria SUTRI nº 51 de 27/10/2009

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 out 2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010.

O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I e II desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante constantes do Anexo III deste Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2009.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

Gladstone Almeida Bartolozzi

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO I

CERVEJAS

(A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI 51/2009)

CERVEJA (Pesquisa Realizada em Outubro de 2009)
 
 
 
Embalagem
Código Fabricante
Marca
PMPF
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
14
A Outra
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Antárctica Malzbier
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Antárctica Original
3,49
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Antárctica Pilsen/Antarctica SUBZERO
2,42
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Antárctica Serramalte
3,44
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
13
Baden Baden - outros
10,10
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
13
Baden Baden Pilsen Cristal
8,86
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
10
Bauhaus
2,24
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Bavária Pilsen
1,90
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Bavária Premium
2,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
10
Bella
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Black Princess
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Black Princess - Escura/Gold
3,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Bohemia Pilsen
3,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Brahma
2,74
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Brahma Extra
3,26
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Brahma Malzbier
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Cintra - Mulata/Escura
2,13
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Cintra Pilsen
1,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
11
Conti Malzbier
2,62
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
11
Conti Pilsen
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Crystal Malzebier
2,13
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Crystal Pilsen
1,89
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
10
Fass
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Glacial Pilsen
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Heineken
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
16
Imperial Beer
2,19
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Itaipava Malzbier
2,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Itaipava Pilsen
2,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Itaipava Premium
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Kaiser Bock
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Kaiser Gold
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Kaiser Pilsen
2,11
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Kaiser Summer Draft
3,21
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
14
Krill Malzbier
2,13
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
14
Krill Pilsen
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Lokal Bier
1,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
17
Mantiqueira
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Nova Schin Malzbier
2,30
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Nova Schin Pilsen
1,99
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Nova Schin Zero Álcool
2,24
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
24
Outras Marcas/Todos os Tipos
10,69
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
7
Petra - Aurum/Book/Schwarz
3,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
4
Primus Pilsen
2,19
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Puerto del Mar
2,19
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
11
Samba
1,50
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Santa Cerva Pilsen
1,61
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
1
Skol Pilsen
2,78
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Sol Pilsen
2,31
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
3
Therezópolis Gold
4,96
Vidro Retornável de 361 a 660 ml
2
Xingu
3,21
Vidro Retornável - 1000 ml
1
Brahma
2,89
Vidro Retornável - 1000 ml
1
Skol Pilsen
3,10
Vidro Descartável até 360 ml
1
Antárctica Malzbier
2,07
Vidro Descartável até 360 ml
1
Antárctica Pilsen/Antarctica SUBZERO
1,51
Vidro Descartável até 360 ml
1
Antárctica Pilsen Extra Cristal
2,32
Vidro Descartável até 360 ml
27
Backer Brown
4,00
Vidro Descartável até 360 ml
27
Backer Medieval
8,18
Vidro Descartável até 360 ml
27
Backer Pale Ale
3,99
Vidro Descartável até 360 ml
27
Backer Pilsen
3,97
Vidro Descartável até 360 ml
27
Backer Trigo
4,00
Vidro Descartável até 360 ml
13
Baden Baden - outros
4,51
Vidro Descartável até 360 ml
13
Baden Baden Pilsen Cristal
3,82
Vidro Descartável até 360 ml
2
Bavária Premium
1,85
Vidro Descartável até 360 ml
2
Bavária Sem Álcool
1,89
Vidro Descartável até 360 ml
7
Black Princess
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
1
Bohemia Escura
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
1
Bohemia Pilsen
2,09
Vidro Descartável até 360 ml
1
Brahma
1,61
Vidro Descartável até 360 ml
1
Brahma Extra
2,02
Vidro Descartável até 360 ml
1
Brahma Light
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
1
Brahma Malzbier
2,04
Vidro Descartável até 360 ml
1
Caracu
2,04
Vidro Descartável até 360 ml
12
Cerpa
2,32
Vidro Descartável até 360 ml
4
Cintra - Mulata/Escura
1,32
Vidro Descartável até 360 ml
4
Cintra Pilsen
1,08
Vidro Descartável até 360 ml
7
Crystal Malzebier
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
7
Crystal Pilsen
1,39
Vidro Descartável até 360 ml
7
Crystal Premium
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
7
Crystal sem Álcool
1,55
Vidro Descartável até 360 ml
2
Dos Equis (XX)
2,68
Vidro Descartável até 360 ml
2
Heineken
2,34
Vidro Descartável até 360 ml
7
Itaipava Fest
2,05
Vidro Descartável até 360 ml
7
Itaipava Malzbier
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
7
Itaipava Pilsen
1,54
Vidro Descartável até 360 ml
7
Itaipava Premium
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
7
Itaipava sem Álcool
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
2
Kaiser Bock
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
2
Kaiser Gold
2,09
Vidro Descartável até 360 ml
2
Kaiser Pilsen
1,43
Vidro Descartável até 360 ml
2
Kaiser Summer Draft
1,82
Vidro Descartável até 360 ml
14
Krill Malzbier
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
14
Krill Pilsen
1,39
Vidro Descartável até 360 ml
1
Kronenbier
2,00
Vidro Descartável até 360 ml
1
Líber
2,04
Vidro Descartável até 360 ml
7
Lokal Bier
1,39
Vidro Descartável até 360 ml
4
Nova Schin Malzbier
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
4
Nova Schin Munich
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
4
Nova Schin NS2
2,82
Vidro Descartável até 360 ml
4
Nova Schin Pilsen
1,39
Vidro Descartável até 360 ml
4
Nova Schin sem Álcool
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
4
Nova Schin Zero Álcool
1,80
Vidro Descartável até 360 ml
24
Outras Marcas/Todos os Tipos
4,76
Vidro Descartável até 360 ml
7
Petra Premium
1,83
Vidro Descartável até 360 ml
4
Primus Pilsen
1,54
Vidro Descartável até 360 ml
1
Puerto del Mar
1,54
Vidro Descartável até 360 ml
1
Skol Beats
2,11
Vidro Descartável até 360 ml
1
Skol Lemon
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
1
Skol Pilsen
1,63
Vidro Descartável até 360 ml
23
SNG
3,50
Vidro Descartável até 360 ml
2
Sol Pilsen
1,39
Vidro Descartável até 360 ml
2
Sol Premium
1,98
Vidro Descartável até 360 ml
1
Stella Artois
2,78
Vidro Descartável até 360 ml
3
Therezópolis Gold
3,17
Vidro Descartável até 360 ml
23
Wals Dubbel
9,00
Vidro Descartável até 360 ml
23
Wals Pilsen
5,00
Vidro Descartável até 360 ml
23
Wals Quadruppel
9,00
Vidro Descartável até 360 ml
23
Wals Trippel
9,00
Vidro Descartável até 360 ml
2
Xingu
2,12
Vidro Descartável até 360 ml
23
X-Wals
3,50
Vidro Descartável - 1000 ml
1
Brahma
3,89
Vidro Descartável - 1000 ml
1
Skol Pilsen
4,10
Vidro Descartável - 970 ml
19
Dado Bier Larger Pilsen
6,61
Vidro Descartável - 970 ml
1
Quilmes
9,02
Vidro Descartável - 960 ml
1
Norteña
9,02
Vidro Descartável - 960 ml
1
Patricia
9,02
Vidro Descartável - 960 ml
1
Pilsen
9,02
Vidro Descartável - 750 ml
23
Wals Dubbel
25,00
Vidro Descartável - 750 ml
23
Wals Quadruppel
25,00
Vidro Descartável - 750 ml
23
Wals Trippel
25,00
Vidro Descartável - 625 ml
1
Patagônia
9,02
Vidro Descartável - 600 ml
1
Antárctica Original
3,63
Vidro Descartável - 600 ml
22
Áustria Bier Amber
6,42
Vidro Descartável - 600 ml
22
Áustria Bier Pilsen
4,24
Vidro Descartável - 600 ml
22
Áustria Bier Weiss
6,39
Vidro Descartável - 600 ml
27
Backer Pilsen
4,40
Vidro Descartável - 600 ml
13
Baden Baden - Trippel
87,48
Vidro Descartável - 600 ml
25
Bierland Outras
6,50
Vidro Descartável - 600 ml
25
Bierland Pilsen
6,00
Vidro Descartável - 600 ml
15
Colorado - outros
8,95
Vidro Descartável - 600 ml
15
Colorado Cauim - Pilsen
7,60
Vidro Descartável - 550 ml
1
Bohemia - Confraria/Weiss
5,22
Vidro Descartável - 550 ml
1
Bohemia Escura
5,15
Vidro Descartável - 500 ml
1
Franziskaner (todas)
8,30
Vidro Descartável - 500 ml
1
Lowenbrau (todas)
8,30
Vidro Descartável - 500 ml
1
Spaten (todas)
8,30
Vidro Descartável - 375 ml
1
Belle-Vue
6,99
Vidro Descartável - 355 ml
22
Áustria Bier Amber
4,30
Vidro Descartável - 355 ml
22
Áustria Bier Pilsen
3,59
Vidro Descartável - 355 ml
22
Áustria Bier Weiss
4,28
Vidro Descartável - 330 ml
1
Beck's
4,48
Vidro Descartável - 330 ml
1
Hoegaarden
4,85
Vidro Descartável - 330 ml
1
Leffe (todas)
5,09
Vidro Descartável - 330 ml
1
Lowenbrau
4,48
Vidro Descartável - 330 ml
1
Quilmes
3,55
Vidro Descartável - 250 ml
2
Sol Pilsen
1,02
Lata até 360 ml
14
A Outra
0,92
Lata até 360 ml
1
Antárctica Malzbier
1,78
Lata até 360 ml
1
Antárctica Pilsen/Antarctica SUBZERO
1,23
Lata até 360 ml
10
Bauhaus
1,62
Lata até 360 ml
2
Bavária Pilsen
1,08
Lata até 360 ml
2
Bavária Premium
1,57
Lata até 360 ml
2
Bavária Sem Álcool
1,78
Lata até 360 ml
10
Bella
0,89
Lata até 360 ml
1
Bohemia Escura
1,78
Lata até 360 ml
1
Bohemia Pilsen
1,74
Lata até 360 ml
1
Brahma
1,48
Lata até 360 ml
1
Brahma Extra
1,78
Lata até 360 ml
1
Brahma Light
1,78
Lata até 360 ml
1
Brahma Malzbier
1,87
Lata até 360 ml
1
Caracu
1,82
Lata até 360 ml
4
Cintra - Mulata/Escura
1,27
Lata até 360 ml
4
Cintra Pilsen
0,99
Lata até 360 ml
11
Conti Pilsen
0,99
Lata até 360 ml
7
Crystal Fusion
1,69
Lata até 360 ml
7
Crystal Malzebier
1,73
Lata até 360 ml
7
Crystal Pilsen
1,14
Lata até 360 ml
7
Crystal sem Álcool
1,37
Lata até 360 ml
10
Fass
0,99
Lata até 360 ml
4
Glacial Pilsen
0,99
Lata até 360 ml
2
Heineken
2,07
Lata até 360 ml
16
Imperial Beer
1,32
Lata até 360 ml
7
Itaipava Malzbier
1,73
Lata até 360 ml
7
Itaipava Pilsen
1,28
Lata até 360 ml
7
Itaipava Premium
1,78
Lata até 360 ml
7
Itaipava sem Álcool
1,78
Lata até 360 ml
2
Kaiser Bock
1,78
Lata até 360 ml
2
Kaiser Gold
1,88
Lata até 360 ml
2
Kaiser Pilsen
1,19
Lata até 360 ml
2
Kaiser Summer Draft
1,78
Lata até 360 ml
14
Krill Malzbier
1,00
Lata até 360 ml
14
Krill Pilsen
1,18
Lata até 360 ml
1
Kronenbier
1,86
Lata até 360 ml
1
Líber
1,84
Lata até 360 ml
7
Lokal Bier
0,99
Lata até 360 ml
17
Mantiqueira
0,99
Lata até 360 ml
4
Nova Schin Malzbier
1,73
Lata até 360 ml
4
Nova Schin Munich
1,73
Lata até 360 ml
4
Nova Schin Pilsen
1,11
Lata até 360 ml
4
Nova Schin sem Álcool
1,57
Lata até 360 ml
4
Nova Schin Zero Álcool
1,50
Lata até 360 ml
24
Outras Marcas/Todos os Tipos
2,82
Lata até 360 ml
7
Petra Premium
1,78
Lata até 360 ml
4
Primus Pilsen
1,25
Lata até 360 ml
1
Puerto del Mar
1,25
Lata até 360 ml
11
Samba
0,92
Lata até 360 ml
2
Santa Cerva Pilsen
0,99
Lata até 360 ml
1
Skol Lemon
1,78
Lata até 360 ml
1
Skol Pilsen
1,55
Lata até 360 ml
2
Sol Pilsen
1,36
Lata até 360 ml
2
Xingu
1,98
Lata 500 ml
2
Bavária Pilsen
1,42
Lata 500 ml
2
Kaiser Pilsen
1,57
Lata 500 ml
2
Sol Pilsen
1,80
Lata 473 ml
1
Brahma
1,86
Lata 473 ml
4
Cintra Pilsen
1,12
Lata 473 ml
7
Crystal Pilsen
1,53
Lata 473 ml
19
Dado Bier Larger Pilsen
3,14
Lata 473 ml
4
Glacial Pilsen
1,15
Lata 473 ml
7
Itaipava Pilsen
1,56
Lata 473 ml
4
Nova Schin Pilsen
1,40
Lata 473 ml
1
Skol Pilsen
1,89
Lata 269 ml
1
Skol Beats
1,63
Lata 269 ml
1
Skol Pilsen
1,11
Lata 269 ml
1
Stella Artois
2,16
Garrafa Descartável - 750 ml
21
Monasterium
48,06
Garrafa Descartável - Alumínio 330ml
2
Heineken
9,14
Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo
7
Petra - Aurum/Book/Schwarz
11,87
Big Neck 500 ml
1
Skol Pilsen
2,51

ANEXO II

CHOPE

(A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA SUTRI 51/2009)

CHOPE (Pesquisa Realizada em Outubro de 2009)
 
 
 
Embalagem
Código Fabricante
Marca
PMPF
Litro - Barril 5l
2
Heineken
62,36
Litro
1
Chope Antárctica
10,83
Litro
18
Chope Ashby
7,09
Litro
22
Chope AustriaBier by Krug Bier
7,09
Litro
27
Chope Backer
9,75
Litro
2
Chope Bavaria
9,68
Litro
1
Chope Brahma
9,75
Litro
4
Chope Cintra
9,68
Litro
11
Chope Conti
9,68
Litro
21
Chope Falke Bier Ouro Preto
9,68
Litro
21
Chope Falke Bier Pilsen
9,68
Litro
21
Chope Falke Bier Red Baron
9,68
Litro
10
Chope Fass
9,68
Litro
2
Chope Heineken
9,68
Litro
2
Chope Kaiser
9,66
Litro
26
Chope Kremer
7,58
Litro
14
Chope Krill
8,89
Litro
20
Chope Mega Beer
7,09
Litro
4
Chope Primus
9,68
Litro
4
Chope Schincariol
9,68
Litro
4
Chope Schincariol Munich
9,68
Litro
1
Chope Skol
10,28
Litro
2
Chope Sol Pilsen
9,68
Litro
3
Chope Therezópolis Gold
7,09
Litro
23
Chope Wals
7,09
Litro
2
Chope Xingu
9,68
Litro
24
Outras marcas de Chope
12,89

ANEXO III

CÓDIGO DO FABRICANTE

(A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA SUTRI 51/2009)

Tabela de Fabricantes
 
 
Código do Fabricante
CNPJ do Fabricante
Razão Social do Fabricante
1
2.808.708
Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
2
19.900.000
Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3
29.588.019
Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4
Grupo Schin
Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
5
50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
6
2.864.417
Companhia de Bebidas do RJ
7
Grupo Petrópolis
Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
8
73.410.326
Cervejaria Petrópolis S.A.
9
4.469.628
Cervejaria Petrópolis Ltda.
10
51.086.080
Aralco S.A. - Ind. e Com.
11
46.842.894
Casa Di Conti Ltda.
12
4.894.085
Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13
3.431.255
Cervejaria Baden Baden Ltda.
14
56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.
15
1.366.303
Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16
552.646
Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17
18.623.157
Refrigerantes Itamonte Ltda.
18
71.947.592
Cervejaria ASHBY Ltda.
19
66.130
Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios Ltda.
20
7.470.478
Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21
5.782.670
Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22
1.756.629
Sonne Comércio Ltda.
23
3.690.522
Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24
-
Outras Marcas de fabricação nacional
25
1.205.167
Mega Representações Ltda. - Bierland
26
9.500.259
Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27
4.029.796
Cervejaria Três Lobos Ltda.

NOTAS:
1 - Valores expressos em Reais.
2 - Os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
3 - Os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.
4 - As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art. 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária, nas seguintes situações:
4.1 - produto importado;
4.2 - produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.
5 - Baden Baden - Outros: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK INVERN 2007/LAGER BOCK/WEISS VERÃO 2007/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS
Legenda:
V - vidro D - descartável R - retornável GF - Garrafa AL - Alumínio