O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 28, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria nº 1.825/MJ, de 13 de outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar os artigos: Art. 1º. I - Art. 2º. II - Art. 4º. III - IV - art. 5º. § 1º. § 2º. § 3º. § 4º. art. 6º. I - II - art. 7º. § 2º § 6º § 7º Art. 8º.VII - revogado; X- XI -XII -XIV -Art. 10. I - IV - art. 11. § 4º. art. 13. Art. 15. art. 17. V - art. 18. § 2º § 6º § 7º art. 20. VII - revogado. X - XIV -Art. 22. I - IV - art. 26. § 1º § 2º art. 27. art. 31. I - X- art. 37. I - V - Art. 41. III - h. § 3º. § 4º. art. 43.VII- revogado; IX - X - XII - Art. 44. I - II - art. 46. VI - art. 47. Parágrafo Único. I - II - III - IV - V - VI - § 1º. art. 51. § 2º. art. 54. Parágrafo único. art. 55. § 1º. § 2º. § 3º. § 4º. Art. 57. XIII - art. 59. III - art. 60. § 1º art. 61. Parágrafo único. Art. 63 .VI - art. 64 .§ 4º art. 70. § 1º § 9º. § 10. I - II - § 11. I - II - III - IV - V - VI - VII - VIII. art. 71. § 1º § 3º. I - II - III - IV - V - § 4º. art. 79. Art. 83. art. 84. III - art. 85. art. 86. Parágrafo único. art. 87. § 1º. § 2º. Art. 88. § 1º. § 2º. § 3º. § 4º. § 5º. § 6º. § 7º. § 8º. art. 89. Parágrafo único. Art. 90. § 1º. § 2º. art. 91. § 3º. § 5º. art. 92. Parágrafo único art. 93. § 2º 3º. art. 99. § 1º. § 2º. art. 101. Parágrafo único. art. 102. § 4º. § 5º. Art. 112. § 4º § 5º art. 113. Parágrafo único. art. 127. § 3º. § 4º."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O texto alterado está disponível em www.dpf.gov.br.

LUIZ FERNANDO CORRÊA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 230, de 30.11.2007, Seção 1, pág. 63, com incorreção no original.