O Diretor Superintendente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba - IMEQ/PB, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que compete ao IMEQ-PB, por delegação do INMETRO, o controle metrológico dos taxímetros instalados em veículos táxi da jurisdição do Estado da Paraíba;

Considerando o Calendário de Licenciamento Exercício 2014 DETRAN-PB.

Resolve:


Art. 1º Fica determinado o seguinte cronograma para liberação de autorizações e verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos dos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo/PB e Campina Grande/PB.

I - Verificação do Taxímetro de acordo com o Licenciamento:

Art. 2º O não comparecimento no prazo legal, implicará em penalidade de acordo com o Art. 5º da Lei Federal nº 9.933/1999.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

ARTHUR BOMFIM GALDINO DE ARAÚJO

Diretor Superintendente