Portaria MCid nº 54 de 27/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2004

Dispõe sobre os requerimentos para enquadramento e seleção com vistas a contratação de operações de crédito no âmbito do programa Pró-saneamento - Orçamento de contratações 2004 - nos termos da Resolução CCFGTS nºs 250, de 10.12.1996.

O Ministro de Estado das Cidades, usando das atribuições que lhe conferem o art. 27, inciso III, da Lei nº 10.683, de 28.05.2003, o art. 6º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 e o art. 66, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e

Considerando o disposto na Resolução nº 2.827, de 30.03.2001, com redação dada pela Resolução nº 3.153, de 11.12.2003, do Conselho Monetário Nacional,

Considerando o disposto nas Resoluções CCFGTS nºs 250, de 10.12.1996, e 267, de 21.10.1997,

Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 01, de 13.01.2004, do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Estabelecer, para fins de primeira seleção do exercício de 2004, a data limite de 13.02.2004, para recebimento dos requerimentos acompanhados de Carta Consulta e encaminhados por instituição financeira para enquadramento e seleção com vistas a contratação de operações de crédito no âmbito do programa Pró-saneamento - Orçamento de contratações 2004 - nos termos da Resolução CCFGTS nºs 250, de 10.12.1996, e das demais operações de crédito para financiamento de ações de Saneamento Ambiental que se enquadrem nos termos do art. 9-B da Resolução nº 2.827, de 30.03.2001.

Art. 2º Estabelecer, para fins de seleção do exercício de 2004, a data limite de 05.03.2004, para recebimento dos requerimentos acompanhados de Carta Consulta e encaminhados por instituição financeira para enquadramento e seleção de operações de crédito no âmbito do Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento, nos termos da Resolução CCFGTS nº 267, de 21.10.1997.

Art. 3º Tornar público os modelos de Cartas Consultas constantes dos anexos 1 e 2 desta Portaria, a serem encaminhadas à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para os procedimentos a que se referem os art. 1º e art. 2º.

Parágrafo único. Os modelos de Cartas Consulta, a que se refere o art. 3º, estão à disposição no site www.cidades.gov.br.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

ANEXO I
CARTA CONSULTA

I - ENQUADRAMENTO  
1. Modalidade: 
Abastecimento de água esgotamento sanitário resíduos sólidos (destinação final) Desenvolvimento institucionalDrenagem urbanaProsanear
2. Programa: _______ (informar quando o empreendimento se enquadrar em programa do FGTS, BNDES ou outro): 
3. Há outras operações de crédito do Proponente em fase de análise para contratação? Sim Não (Caso afirmativo, discriminar na tabela abaixo)  
MODALIDADE OBJETO VALORES EM REAIS FONTE 
VI VE 
     
     
     
     
     
     
     
     

II - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E DEMAIS INTERVENIENTES  
Dados\Intervenientes Proponente Instituição Financeira Agente Promotor Garantidor Prestador de Serviço (operador) 
Nome      
Razão social      
CNPJ      
Endereço completo      
Fone      
Fax     
     
Nomes e cargo das pessoas autorizadas a tratar da operação 1      
2      
3      
4      
5      

III - CONDIÇÕES BÁSICAS DA OPERAÇÃO  
1. Valor do Investimento (VI) (R$): - 100,00% 
2. Valor do Empréstimo (VE) (R$): - 
3. Contrapartida (CP) (R$): - 
a) recursos próprios (R$): 
b) organismos Internacionais (especificar) (R$): 
c) outros (especificar) (R$): 
4. Prazo de desembolso (em meses): 
5. Garantia (natureza): 

IV - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EMPREENDIMENTO  
1. Nome do empreendimento: 
2. Localização (Município): UF: 
3. Caracterização da operação de crédito nos termos do caput do art. 9º-B da Resolução nº 2.827/2001 (pela indicação do inciso de referência) 
Inciso I (licitação internacional com oferta de financiamento) 
Inciso II (programa de ajuste fiscal) 
Inciso III 
4. Objeto (descrição sucinta das obras e ou atividades e dos benefícios decorrentes): 
5. Caso o empreendimento apresente complementaridade e/ou integração com outro(s) empreendimento(s) executado(s), em execução, ou planejado(s), identificar/descrever sucintamente os demais componentes(s) ou outro(s) empreendimento(s) envolvido(s): 

V - CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA  
(preencher de acordo com a modalidade objeto da proposta) 
1. Dados obtidos na última publicação da Fundação IBGE: 
a) população urbana do Município (hab): 
2. População Urbana atendida atual e índice de cobertura: 
a) abastecimento de água (hab e %): - % 
b) coleta de esgotos (hab e %): - % 
c) tratamento de esgotos (hab e %): - % 
d) coleta de lixo (hab e %): - % 
e) destinação final adequada de lixo (hab e %): - % 
3. População incremental a ser atendida pelo empreendimento com sistema de abastecimento de água 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
4. População atendida pelo projeto com o sistema de coleta de esgotos (hab). 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
5. População atendida pelo projeto com sistema de tratamento de esgotos (hab). 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
6. População atendida pelo projeto com o sistema de destinação final de lixo (hab). 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
População beneficiada no 1º ano de funcionamento do sistema. 
2População beneficiada no ano de utilização plena do sistema. 

VI - INDICADORES DE SAÚDE PÚBLICA  
1. Coeficiente de mortalidade infantil (óbitos de crianças de até um ano por mil nascidos vivos): 
(Informar os valores atuais publicados pelo Ministério da Saúde para cada um dos municípios de interesse do empreendimento com respectivas datas de referência) 

VII - SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO  
1. Existe projeto?: Sim Em elaboração Não 
Caso afirmativo: Básico Executivo 
2. Data da elaboração ou da última revisão do projeto: 
3. Estágio do empreendimento: Licitação Em execução 
4. Licenciamento Ambiental: EIA-RIMA LP LI 
5. O empreendimento está vinculado a um TAC? Sim Não 
6. Existe limite de crédito aprovado pelo agente financeiro?: Sim Não 

VIII - INFORMAÇÕES SOBRE O PRESTADOR DE SERVIÇO/OPERADOR E O SISTEMA  
1. Situação institucional e legal do prestador de serviço: 
(Se autarquia, empresa pública ou empresa de economia mista) 
2. Situação da lei, convênio ou contrato que autorizam ou delegam a prestação do serviço: 
3. Indicadores de perdas do operador do serviço de abastecimento de água e do sistema local (nos casos das modalidades abastecimento de água ou esgotamento sanitário) (não aplicável à modalidade "esgotamento sanitário" quando o prestador do serviço não for o mesmo do abastecimento de água) 
a) Perdas físicas do sistema local (%): 
b) Perdas físicas do operador (%): 
c) Perdas de faturamento do operador (%): 
d) Perdas de faturamento do sistema local (%): 
4. Informar com base nas informações recebidas do prestador de serviços: 
a) Receita tarifária anual: 
b) Tarifa cobrada por m³:(água/esgoto) ou toneladas (resíduos sólidos): 
c) Perdas de faturamento do operador (%): 
d) Receita média mensal prevista com a implantação do empreendimento: 
e) Custo de amortização do empreendimento (serviço da dívida): 
f) Observações: 

IX - QUADROS DE INVESTIMENTO - QIs  
(Modelos - Preencher o quadro de investimento de acordo com a modalidade pretendida)  

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Captação   
2 Elevatória   
3 Adução   
4 Tratamento   
5 Reservação   
6 Distribuição   
7 Ligação predial   
8 Pesquisa de mananciais   
9 Desapropriação   
10 Estudos e projetos   
A Custo direto = soma (1 a 10)   
B RAP *= A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100,00 
D Contrapartida  (......% de C) 
E Empréstimo = C - D  (......% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: ESGOTAMENTO SANITÁRIO  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Rede coletora e interceptora   
2 Elevatória   
3 Emissário   
4 Tratamento   
5 Ligação predial   
6 Desapropriação   
7 Ação de preservação ambiental   
8 Elaboração de estudos e projetos   
A Custo direto = soma (1 a 8)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: RESÍDUOS SÓLIDOS  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Unidade de disposição final   
1.1 Máquinas e equipamentos   
1.2 Obras e serviços   
2 Fechamento de lixões   
2.1 Obras e serviços   
3 Unidade de acondicionamento   
3.1 Máquinas e equipamentos   
3.2 Obras e serviços   
4 Trabalho social   
5 Desapropriação   
6 Relocação de população (eventualmente)   
7 Obras complementares   
8 Ação de preservação ambiental   
9 Elaboração de estudos e projetos   
10 Plano de Gestão Integrado   
A Custo direto = soma (1 a 10)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - DI  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Macromedição e Pitometria   
2 Micromedição   
3 Sistema Integrado de Prestação de Serviços e Atendimento ao Público - SIPSAP   
4 Cadastro Técnico   
5 Padronização e Automatização de Unidades Operacionais   
6 Reabilitação de Unidades Operacionais   
7 Planejamento e Controle Operacional   
8 Cadastro de Consumidores   
9 Faturamento e Cobrança   
10 Capacitação técnica operacional   
11 Capacitação comunitária   
A Custo direto = soma (1 a 11)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: DRENAGEM URBANA  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Topografia   
2 Drenagem Superficial   
2.1 Sarjetas   
2.2 Canais   
2.3 Retificação de canal natural   
3 Drenagem Subterrânea   
3.1 Bocas-de-lobo   
3.2 Galerias   
3.3 Bueiros   
4 Drenagem Vertical   
4.1 Poços verticais   
5 Bombeamento   
6 Desapropriação   
7 Obras complementares   
8 Pavimentação   
9 Dragagem   
10 Contenção de encostas   
A Custo direto = soma (1 a 10)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: PROSANEAR - Saneamento Integrado  
Município: UF:  
 1)NOME DA ÁREA1 2)NOME DA ÁREA 3) NOME DA ÁREA População Total 
População a ser beneficiada        
DISCRIMINAÇÃO     TOTAL (R$) 
1 Água     
2 Esgoto     
3 Instalações hidráulico-sanitárias intradomiciliares     
4 Trabalho Social     
5 Microdrenagem     
6 Lixo     
7 Contenção de encostas     
A Custo direto = soma (1 a 7)     
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,04)     
C Total do investimento = A + B     
D Contrapartida     
E Empréstimo = C - D     

X - TERMO DE COMPROMISSO  
O(A) , por este Termo de Compromisso, ao propor a intervenção consubstanciada nesta Proposta de Crédito, declara, sob as penas da lei: 
1. que se responsabiliza pela apresentação, previamente à assinatura do contrato de empréstimo, de Certidão de Licenciamento Ambiental expedida pelo órgão competente de Meio Ambiente, se exigível pela característica do empreendimento; 
2. que tem ciência que assinará com o Ministério das Cidades, o Agente Operador e a Instituição Financeira, previamente à assinatura do contrato de empréstimo, um "Acordo de Melhoria de Desempenho," regulamentado pelo Ministério das Cidades; 
3. que adotará as providências para apresentação da documentação necessária ao pedido de empréstimo, inclusive quanto aquelas destinadas à Autorização de Endividamento junto ao Órgão competente, conforme o caso; 
4. que se responsabiliza pelas informações prestadas na presente carta consulta. 
Local e data: , 
Assinatura do representante legal do Proponente 

XI - DOCUMENTOS ANEXOS  
Contrato de concessão Último demonstrativo contábil mensal disponível 

ANEXO II
CARTA CONSULTA - FCP/SAN

I - ENQUADRAMENTO  
1. Modalidade: 
Abastecimento de água esgotamento sanitário 
Desenvolvimento institucional drenagem urbana 
2. Programa: _______(informar quando o empreendimento se enquadrar em programa do FGTS, BNDES ou outro): 
3. Há outras operações de crédito do Proponente em fase de análise para contratação? Sim Não (Caso afirmativo, discriminar na tabela abaixo)  
MODALIDADE OBJETO VALORES EM REAIS FONTE 
VI VE 
     
     
     
     
     
     
     
     

II - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E DO AGENTE FINANCEIRO  
Dados\Intervenientes Proponente Agente Financeiro 
Nome   
Razão social   
CNPJ   
Endereço completo   
Fone   
Fax  
  
1   
2   
3   
4   
5   

III - DADOS DA CONCESSÃO/SUBCONCESSÃO  
1. Ente da Unidade da Federação Concedente: ou Ente da Unidade da Federação emissor do alvará de funcionamento do empreendimento: . 
1.1 Localização: (endereço completo): 
1.2 Telefone/Fax/endereço eletrônico: 
2. Concessionário/Subconcessionário: ou Prestador do Serviço: 
2.1 Localização: (endereço completo): 
2.2 Telefone/Fax/endereço eletrônico: 
3. Contrato de concessão/subconcessão: 
(identificação das partes, inclusive os intervenientes e data de assinatura. Quaisquer alterações contratuais ocorridas devem ser informadas, na ordem cronológica, para este item e subitens) 
3.1 Objeto do contrato: 
(conforme texto do contrato e suas alterações, citando inclusive a área física do objeto) 
3.2 Metas e planos estabelecidos: (conforme texto do contrato e suas alterações) 
3.3 Metas já atingidas: (descrição sucinta): 
3.4 Metas a cumprir: (descrição sucinta): 
3.5 Prazo de duração do contrato: (informar as datas de início e fim) 

IV - DADOS DO SERVIÇO AUTORIZADO E NÃO CONCEDIDO  
1. Ente da Unidade da Federação emissor da autorização ou do alvará de funcionamento do empreendimento: 
1.1 Localização: 
1.2 Telefone/Fax/endereço eletrônico: 
2. Empresa autorizada e responsável pela prestação do serviço: 
2.1 Localização: 
2.2 Telefone/Fax/endereço eletrônico: 
3. Contrato de prestação de serviço, se existir: 
(identificação das partes, inclusive os intervenientes e data de assinatura. Quaisquer alterações contratuais ocorridas devem ser informadas, na ordem cronológica, para este item e subitens) 
3.1 Objeto do contrato: 
(conforme texto do contrato e suas alterações, citando inclusive a área física do objeto) 
3.2 Metas e planos estabelecidos: (conforme texto do contrato e suas alterações) 
3.3 Metas já atingidas: 
3.4 Metas a cumprir: 
3.5 Prazo de duração do contrato: 

V - CONDIÇÕES BÁSICAS DA OPERAÇÃO  
1. Valor do Investimento (VI) (R$): - 100,00% 
2. Valor do Empréstimo (VE) (R$): - 
3. Contrapartida (CP) (R$): - 
a) recursos próprios (R$): 
b) organismos Internacionais (especificar) (R$): 
c) outros (especificar) (R$): 
4. Prazo de desembolso (em meses): 
5. Garantia (natureza): 

VI - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EMPREENDIMENTO  
1. Nome do empreendimento: 
2. Localização (Município): UF: 
4. Objeto: (descrição sucinta das obras e ou atividades e dos benefícios decorrentes) 
5. Caso o empreendimento apresente complementaridade e/ou integração com outro(s) empreendimento(s) executado(s), em execução, ou planejado(s), identificar/descrever sucintamente os demais componentes(s) ou outro(s) empreendimento(s) envolvido(s): 

VII - CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA  
(preencher de acordo com a modalidade objeto da proposta) 
1. Dados obtidos na última publicação da Fundação IBGE: 
a) população urbana do Município (hab): 
2. População Urbana atendida atual e índice de cobertura: 
Abastecimento de água (hab e %): - % 
Coleta de esgotos (hab e %): - % 
Tratamento de esgotos (hab e %): - % 
Coleta de lixo (hab e %): - % 
Destinação final adequada de lixo (hab e %): - % 
3. População incremental a ser atendida pelo empreendimento com sistema de abastecimento de água 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
4. População atendida pelo projeto com o sistema de coleta de esgotos (hab). 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
5. População atendida pelo projeto com sistema de tratamento de esgotos (hab). 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
6. População atendida pelo projeto com o sistema de destinação final de lixo (hab). 
a) de imediato1(habitantes): 
b) alcance do projeto2 (habitantes): 
 
População beneficiada no 1º ano de funcionamento do sistema. 
2População beneficiada no ano de utilização plena do sistema. 

VIII - INDICADORES DE SAÚDE PÚBLICA  
1. Coeficiente de mortalidade infantil (óbitos de crianças de até um ano por mil nascidos vivos): 
(Informar os valores atuais publicados pelo Ministério da Saúde para cada um dos municípios de interesse do empreendimento com respectivas datas de referência) 

IX - SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO  
1. Existe projeto?: Sim Em elaboração Não 
Caso afirmativo: Básico Executivo 
2. Data da elaboração ou da última revisão do projeto: 
3. Estágio do empreendimento: Licitação Em execução 
4. Licenciamento Ambiental: EIA/RIMA LP LI 
5. O empreendimento está vinculado a um TAC? Sim Não 
6. Existe limite de crédito aprovado pelo agente financeiro?: Sim Não 

X - INFORMAÇÕES SOBRE O PRESTADOR DE SERVIÇO/OPERADOR E O SISTEMA  
1. Situação institucional e legal do prestador de serviço: 
(Se autarquia, empresa pública ou empresa de economia mista) 
2. Situação da lei, convênio ou contrato que autorizam ou delegam a prestação do serviço: 
3. Indicadores de perdas do operador do serviço de abastecimento de água e do sistema local (nos casos das modalidades abastecimento de água ou esgotamento sanitário) (não aplicável à modalidade "esgotamento sanitário" quando o prestador do serviço não for o mesmo do abastecimento de água) 
a) Perdas físicas do sistema local (%): 
b) Perdas físicas do operador (%): 
c) Perdas de faturamento do operador (%): 
d) Perdas de faturamento do sistema local (%): 
4. Informar com base nas informações recebidas do prestador de serviços: 
a) Receita tarifária anual: 
b) Tarifa cobrada por m³:(água/esgoto) ou toneladas (resíduos sólidos): 
c) Perdas de faturamento do operador (%): 
d) Receita média mensal prevista com a implantação do empreendimento: 
e) Custo de amortização do empreendimento (serviço da dívida): 
f) Observações: 

XI - QUADROS DE INVESTIMENTO - QIs  
(Modelos - Preencher o quadro de investimento de acordo com a modalidade pretendida) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: ABASTECIMENTO DE ÁGUA  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Captação   
2 Elevatória   
3 Adução   
4 Tratamento   
5 Reservação   
6 Distribuição   
7 Ligação predial   
8 Pesquisa de mananciais   
9 Desapropriação   
10 Estudos e projetos   
A Custo direto = soma (1 a 10)   
B RAP *= A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100,00 
D Contrapartida  (......% de C) 
E Empréstimo = C - D  (......% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: ESGOTAMENTO SANITÁRIO  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Rede coletora e interceptora   
2 Elevatória   
3 Emissário   
4 Tratamento   
5 Ligação predial   
6 Desapropriação   
7 Ação de preservação ambiental   
8 Elaboração de estudos e projetos   
A Custo direto = soma (1 a 8)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: RESÍDUOS SÓLIDOS  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Unidade de disposição final   
1.1 Máquinas e equipamentos   
1.2 Obras e serviços   
2 Fechamento de lixões   
3 Unidade de acondicionamento   
3.1 Máquinas e equipamentos   
3.2 Obras e serviços   
4 Trabalho social   
5 Desapropriação   
6 Relocação de população (eventualmente)   
7 Obras complementares   
8 Ação de preservação ambiental   
9 Elaboração de estudos e projetos   
10 Plano de Gestão Integrado   
A Custo direto = soma (1 a 10)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

QUADRO DE INVESTIMENTO - QI  
Modalidade: DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL  
Item Discriminação Valor total (R$) % 
1 Macromedição e Pitometria   
2 Micromedição   
3 Sistema Integrado de Prestação de Serviços e Atendimento ao Público - SIPSAP   
4 Cadastro Técnico   
5 Padronização e Automatização de Unidades Operacionais   
6 Reabilitação de Unidades Operacionais   
7 Planejamento e Controle Operacional   
8 Cadastro de Consumidores   
9 Faturamento e Cobrança   
10 Capacitação técnica operacional   
11 Capacitação comunitária   
A Custo direto = soma (1 a 11)   
B RAP* = A x (de 0,00 a 0,02)   
C Total do investimento = A + B  100 
D Contrapartida  (% de C) 
E Empréstimo = C - D  (% de C) 

XII - TERMO DE COMPROMISSO  
O(A) , por este Termo de Compromisso, ao propor a intervenção consubstanciada nesta Proposta de Crédito, declara, sob as penas da lei: 
1. que se responsabiliza pela apresentação, previamente à assinatura do contrato de empréstimo, de Certidão de Licenciamento Ambiental expedida pelo órgão competente de Meio Ambiente, se exigível pela característica do empreendimento; 
2. que tem ciência que assinará com o Ministério das Cidades, o Agente Operador e a Instituição Financeira, previamente à assinatura do contrato de empréstimo, um "Acordo de Melhoria de Desempenho", regulamentado pelo Ministério das Cidades; 
3. que adotará as providências para apresentação da documentação necessária ao pedido de empréstimo, inclusive quanto àquelas destinadas à Autorização de Endividamento junto ao Órgão competente, conforme o caso; 
4. que se responsabiliza pelas informações prestadas na presente carta consulta. 
Local e data: , 
Assinatura do representante legal do Proponente 

XIII - DOCUMENTOS ANEXOS  
Contrato de concessão Último demonstrativo contábil mensal disponível