O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto" - NORMAM nº 01/DPC, aprovada pela Portaria nº 45/DPC, de 11 de maio de 2005, alterada pelas Portarias nº 88/DPC, de 25 outubro de 2005, nº 29/DPC de 17 de março de 2006 e nº 33/DPC de 28 de março de 2006 publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2005, 7 de novembro de 2005, 27 de março de 2006 e 30 de março de 2006, Seção I. Esta modificação é denominada Mod 4.

Art. 2º No Capítulo 9, no item "0927 - SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA (AIS)" substituir a expressão "...30 de julho de 2007..." por "...31 de julho de 2008..."

Art. 3º Na alínea b do item "1602 - APLICAÇÃO" substituir a expressão "...30 de julho de 2007..." por "...31 de julho de 2008..."

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante

MARCOS MARTINS TORRES