(Revogado pela Portaria SECEX Nº 41 DE 20/10/2017):

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIV do art. 17 do Anexo I do Decreto Nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, resolve:  

Art. 1º Fica aprovada a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram - se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço “http://portal.siscomex.gov.br/”.  

Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº 35, de 12 de julho de 2016.  

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

RENATO AGOSTINHO DA SILVA