Portaria SEFAZ/GAB nº 553 de 05/08/2010

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 06 ago 2010

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 744-P, de 31 de outubro de 2006,

Considerando o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário Estadual - Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

Considerando, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26 de julho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o subitem 2.1 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2.	BEBIDAS
2.1.	CERVEJA
2.1.1.	CERVEJA EM LATA
2.1.1.1.	Antarctica	Caixa	12 x 350ml	16,15
2.1.1.2.	Kaiser	Caixa	12 x 350ml	15,98
2.1.1.3.	Skol	Caixa	12 x 350ml	18,94
2.1.1.4.	Brahma	Caixa	12 x 350ml	15,78
2.1.1.5.	Schin	Caixa	12 x 350ml	19,19
2.1.1.6.	Outras	Caixa	12 x 350ml	23,88
2.1.2.	CERVEJA LONG NECK
2.1.2.1.	Antarctica	Caixa	24 x 355ml	47,52
2.1.2.2.	Kaiser e Kaiser Summer draff	Caixa	12 x 350ml	22,14
2.1.2.3.	Skol	Caixa	24 x 355ml	54,24
2.1.2.4.	Brahma	Caixa	24 x 355ml	54,00
2.1.2.5.	Schin	Caixa	24 x 355ml	52,80
2.1.2.6.	Outras	Caixa	24 x 355ml	53,12
2.1.2.7.	Bavária, Xingu, Heineken		FD12 x 350ml	22,80
2.1.2.8.	Skol Beath		Unidade	2,53
2.1.3.	CERVEJA EM GARRAFA
2.1.3.1.	Antarctica	Caixa	24 x 600ml	51,00
2.1.3.2.	Kaiser	Caixa	24 x 600ml	45,50
2.1.3.3.	Skol	Caixa	24 x 600ml	59,00
2.1.3.4.	Brahma	Caixa	24 x 600ml	46,00
2.1.3.5.	Schin	Caixa	24 x 600ml	49,90
2.1.3.6.	Outras	Caixa	24 x 600ml	46,50

II - os subitens 4.7 e 4.8 do item 4 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
4.	FARINHA DE TRIGO .....
4.7.	Farinha de Trigo Outras Marcas - com fermento	Kg	2,10
4.8.	Farinha de Trigo Outras Marcas - sem fermento .....	Kg	2,00

III - ficam acrescentados os subitens 4.11 a 4.14 ao item 4 com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	VALOR (R$)
4.	FARINHA DE TRIGO .....
4.11.	Trigo Trigolar Especial	Fd.50kg	89,00
4.12.	Trigo Trigolar Especial	Fd.25kg	44,50
4.13.	Trigo Trigolar Pastel	Fd.25kg	46,00
4.14.	Trigo Trigolar Pizza	Fd.25kg	46,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 05 de agosto de 2010.

ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO

Secretária de Estado da Fazenda