Portaria SEFAZ/GAB nº 567 de 22/08/2008

Norma Estadual - Roraima - Publicado no DOE em 22 ago 2008

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 402-P, de 23 de novembro de 2004,

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo art. 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens 2.1 a 2.3 do item 2 do Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26 de julho de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO II BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO
........	.................................................................................
2	BEBIDAS
2.1	CERVEJA
2.1.1	CERVEJA EM LATA
2.1.1.1	Antarctica	Caixa	12 x 350ml	14,63
2.1.1.2	Kaiser	Caixa	12 x 350ml	17,83
2.1.1.3	Skol	Caixa	12 x 350ml	16,92
2.1.1.4	Brahama	Caixa	12 x 350ml	16,86
2.1.1.5	Schin	Caixa	12 x 350ml	19,16
2.1.1.6	Outras	Caixa	12 x 350ml	22,70
2.1.2	CERVEJA LONG NECK
2.1.2.1	Antarctica	Caixa	24 x 355ml	40,33
2.1.2.2	Kaiser e Kaiser Summer draff	Caixa	12 x 350ml	21,56
2.1.2.3	Skol	Caixa	24 x 355ml	42,08
2.1.2.4	Brahma	Caixa	24 x 355ml	41,44
2.1.2.5	Schin	Caixa	24 x 355ml	41,70
2.1.2.6	Outras	Caixa	24 x 355ml	41,15
2.1.2.7	Bavária, Xingu, Heineken		12 x 350ml	22,70
2.1.3	CERVEJA EM GARRAFA
2.1.3.1	Antarctica	Caixa	24 x 600ml	48,33
2.1.3.2	Kaiser	Caixa	24 x 600ml	45,40
2.1.3.3	Skol	Caixa	24 x 600ml	53,29
2.1.3.4	Brahma	Caixa	24 x 600ml	45,40
2.1.3.5	Schin	Caixa	24 x 600ml	55,00
2.1.3.6	Outras	Caixa	24 x 600ml	46,20
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
2.2.1.1	Coca-cola, fanta, sprite e kwat	Caixa	24 x 350ml	38,29
2.2.1.2	Tuchaua	Caixa	24 x 350ml	31,40
2.2.1.3	Guaraná e soda antarctica e pepsi	Caixa	24 x 350ml	38,45
2.2.1.4	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12 x 350ml	16,44
2.2.1.5	Outras marcas	Caixa	24 x 350ml	31,00
2.2.2	REFRIGERANTES PET
2.2.2.1	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12 x 250ml	12,22
2.2.2.2	Schincola, limão, guaraná e laranja	Caixa	12 x 500ml	18,78
2.2.2.3	Coca-cola, fanta, sprite e kwat	Caixa	12 x 600ml	23,33
2.2.2.4	Guaraná e soda antarctica e pepsi	Caixa	12 x 600ml	24,30
2.2.2.5	Coca-cola, fanta, sprite e kwat	Caixa	09 x 1500ml	30,53
2.2.2.6	Coca-cola, fanta, sprite e kwat	Caixa	06 x 2000ml	23,52
2.2.2.7	Schincola, limão, guaraná e laranja.	Caixa	06 x 2000ml	21,60
2.2.2.8	Guaraná e soda antártica e pepsi	Caixa	06 x 2000ml	19,98
2.2.2.9	Coca-cola, fanta, sprite e kwat	Caixa	06 x 2500ml	28,75
2.2.2.10	Outras marcas	Caixa	12 x 250ml	10,61
2.2.2.11	Todas as marcas	Caixa	12 x 350ml	10,76
2.2.2.12	Todas as marcas	Caixa	12 x 355ml	10,57
2.2.2.13	Todas as marcas	Caixa	12 x 450ml	15,33
2.2.2.14	Outras marcas não do estado	Caixa	12 x 600ml	20,38
2.2.2.15	Outras marcas do estado	Caixa	12 x 600ml	14,60
2.2.2.16	Outras marcas	Caixa	09 x 1500ml	20,70
2.2.2.17	Outras marcas não do Estado	Caixa	06 x 2000ml	18,42
2.2.2.18	Outras marcas do Estado	Caixa	06 x 2000ml	15,42
2.2.2.19	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada,Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	9,70
2.2.2.20	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	12 x 610ml	14,25
2.2.2.21	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	06 x 2000ml	15,17
2.2.2.22	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima -LIGHT	Caixa	06 x 200ml	14,78
2.2.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
2.2.3.1	Todas as marcas	Caixa	24 x 290ml	13,72
2.2.3.2	Todas as marcas	Caixa	12 x 300ml	6,82
2.2.3.3	Todas as marcas	Caixa	24 x 600ml	18,50
2.2.3.4	Guaraná, Laranja, Tubaina, Soda Limonada, Roraicola e Framboesa Monte Roraima	Caixa	24 x 350ml	13,40
2.3	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
2.3.1	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	7,20
2.3.2	Água Mineral com gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	8,16
2.3.3	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 610ml	11,38
2.3.4	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	06 x 2000ml	9,90
2.3.5	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Garrafão	20 litros	7,00
2.3.6	Todas as marcas	Caixa	48 x 200ml	21,36
2.3.7	Todas as marcas	Caixa	24 x 300ml	13,21
2.3.8	Outras marcas	Caixa	12 x 350ml	9,00
2.3.9	Todas as marcas	Caixa	24 x 500ml	21,70
2.3.10	Todas as marcas	Caixa	12 x 600ml	14,40
2.3.11	Todas as marcas	Caixa	12 x 1500ml	19,80
2.3.12	Todas as marcas	Caixa	01 x 5000ml	6,87
2.3.13	Todas as marcas	Caixa	06 x 1800ml	10,00
2.3.14	Outras marcas	Caixa	09 x 2000ml	16,31
2.3.15	Outras marcas	Garrafão	20 litros	8,17

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 22 de agosto de 2008.

ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda