Portaria SEFAZ nº 58 de 13/04/2009

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 22 abr 2009

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 18/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 43 DE 13/02/2015):

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida para enquadramento de contribuintes no regime de estimativa para recolhimento do ICMS nos termos dos arts. 87-A a 87-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 18/2009-SEFAZ, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar conforme as alterações indicadas abaixo:

I - acrescentada a coluna "Razão Social" com suas respectivas descrições;

II - excluídos do regime de estimativa, os contribuintes indicados nos itens 6, 12, 20, 24, 27, 31, 37, 47, 49, 59, 65, 67, 79, 89 e 90;

III - incluídos no regime de estimativa, os contribuintes arrolados nos itens 115 a 174, os quais, em relação ao período de 1º de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2009, deverão recolher os valores, mensais e anual, assinalados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência das alterações estabelecidas no art. 1º, fica alterado na íntegra o Anexo Único da mencionada Portaria nº 18/99-SEFAZ, conforme consignado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009, exceto em relação ao inciso III do art. 1º, cujos efeitos retroagem a 1º de abril de 2009.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá/MT, 13 de abril de 2009.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 58/2009-SEFAZ

INSCRIÇÃO ESTADUAL RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA ICMS ESTIM. MENSAL ICMS ESTIM. ANUAL
1 13.347.541-7 S R Piovesan 3k Automóveis 905,25 10.863,00
2 13.021.873-1 707 Veiculos Usados Ltda 707 Veículos 905,25 10.863,00
3 13.327.778-0 Aliança Loja de Automóveis Ltda Aliança Loja de Automóveis 724,2 8.690,40
4 13.322.745-6 All Car Representações de Veiculos Blindados Ltda All Car Veiculos 543,15 6.517,80
5 13.303.020-2 D R Linard Comercio Me Automarcas Veículos 543,15 6.517,80
6 13.261.831-1 Wilson Junior Chamorro Baixinho Caminhões 1.810,50 21.726,00
7 13.318.399-8 Barbosa, Barbosa & Calil Ltda Bbc Veículos 977,67 11.732,04
8 13.178.381-5 Brasil Comercio de Veiculos Ltda Brasil Veículos 760,41 9.124,92
9 13.351.555-9 Almeida Godôes & Silva Ltda Me Carine Veículos 832,83 9.993,96
10 13.239.445-6 Fabricio Frageri Carlos & Cia Ltda Me Centro Oeste Caminhões 1.303,56 15.642,72
11 13.354.952-6 Ville de France Veículos Ltda Citroen Ville de France 724,2 8.690,40
12 13.344.572-0 Césio Antunes Dias & Cia Ltdame Cl Veículos 941,46 11.297,52
13 13.170.457-5 C N Distribuidora de Veiculos Ltda Cn Veículos 796,62 9.559,44
14 13.169.788-9 D Angelo Veiculos Ltda D Ângelo Veículos 1.520,82 18.249,84
15 13.356.391-0 Dakar Automóveis Ltda Dakar Automóveis 1.050,09 12.601,08
16 13.333.739-1 Daniel A S Burli Daniel Veículos 543,15 6.517,80
17 13.359.048-8 Dunorte Veículos Ltda Me Dunorte Veiculos 543,15 6.517,80
18 13.327.635-0 P M Facchini & Cia Ltda Facchini Veículos 1.122,51 13.470,12
19 13.328.570-7 R S Salgado Me Fernando Veículos 651,78 7.821,36
20 13.352.639-9 Fox Car Loja de Automóveis Ltda Me Fox Car Automoveis 651,78 7.821,36
21 13.238.471-0 Grife Automóveis Estacionamento E Lava Jato Ltda Griffe Automóveis 905,25 10.863,00
22 13.314.235-3 J I de Araujo Veículos Me Hilton Veiculos 543,15 6.517,80
23 13.124.365-9 Indycar Indycar 1.086,30 13.035,60
24 13.353.806-0 Italia Veiculos Ltda Me Italia Veiculos 869,04 10.428,48
25 13.161.568-8 S S Pelissari & Cia Ltda Me Kaiki Veículos 941,46 11.297,52
26 13.127.767-7 Kawasaki Veiculos Ltda Kawasaki Veículos 905,25 10.863,00
27 13.338.626-0 Br Automóveis Ltda Lider Veiculos 543,15 6.517,80
28 13.354.587-3 Enoque M. Ishizuza Marca Automóveis 941,46 11.297,52
29 13.214.325-9 Marquinho Automóveis Ltda Me Marquinho Automóveis 2.860,59 34.327,08
30 13.195.862-3 Mundial Veículos Ltda Me Mundial Veículos 362,1 4.345,20
31 13.326.579-0 Luiz Carlos Sanciani Junior & Cia Ltda Pantanal Veículos 543,15 6.517,80
32 13.358.870-0 Para Ti Automoveis Ltda Me Para Ti Automóveis 543,15 6.517,80
33 13.146.369-1 Anoildo Martins de Oliveira E Cia Ltda Polaco Veiculos 796,62 9.559,44
34 13.355.764-2 Adriano de Barros Saad Pollo Veículos 796,62 9.559,44
35 13.353.010-8 Carla Maria Pereira Rondon Me Primus Veículos 398,31 4.779,72
36 13.303.015-6 Otima Veiculos Ltda Epp Prisma Veículos 905,25 10.863,00
37 13.212.954-0 Bertoldo & Almeida Ltda Me Realcar Veiculos 1.267,35 15.208,20
38 13.199.921-4 Ribeiro Veiculos Ltda Me Ribeiro Veículos 1.194,93 14.339,16
39 13.358.111-0 Jorge Luiz Abech Santa Clara Veículos 434,52 5.214,24
40 13.167.007-7 Dione de Jesus Nogueira Me Sedan Automóveis 543,15 6.517,80
41 13.338.672-4 Shalon Comercio de Veiculos Ltda Epp Shalon Veículos 1.339,77 16.077,24
42 13.180.470-7 Guedes Automóveis Ltda Spá Loja de Automóveis Shopping 1.629,45 19.553,40
43 13.311.039-7 Pinto Lopes & Cia Ltda Speed Car 543,15 6.517,80
44 13.356.135-6 Stillus Car Automoveis Ltda Stillus Car Automoveis 724,2 8.690,40
45 13.180.468-5 Macedo & Rodrigues Ltda Talismã Veículos 977,67 11.732,04
46 13.115.455-9 Terra Automoveis Ltda Terra Automóveis 470,73 5.648,76
47 13.314.168-3 Titanium Veiculos Ltda Me Titanium Veiculos 977,67 11.732,04
48 13.270.296-7 Marcas Comercio de Veiculos Ltda Unicar Veículos 941,46 11.297,52
49 13.218.377-3 Daleffe & França Ltda Epp Veiculos & Cia 543,15 6.517,80
50 13.326.265-0 Paulo de Tarso R de Oliveira Verona Veículos 832,83 9.993,96
    Epp      
51 13.360.281-8 Victorazzo Comércio de Veículos Ltda Me Victorazzo Veículos 832,83 9.993,96
52 13.187.606-6 Elizan Silva de Oliveira Zan Car Veículos 977,67 11.732,04
53 13.211.926-9 Zm Comércio E Transportes Ltdame Zema Caminhões 1.810,50 21.726,00
54 13.145.006-9 A de S Rodrigues & Cia Ltda Me Anderson Automóveis Várzea Grande 724,2 8.690,40
55 13.348.045-3 Torres & Almeida Ltda Me Automaxx Multimarcas Shopping Fórmula 796,62 9.559,44
56 13.356.661-7 Guimaraes & Bianchi Ltda Auto Sport Multimarcas 1.086,30 13.035,60
57 13.334.332-4 M A de Castro & Cia Ltda Me Confiança Veículos 543,15 6.517,80
58 13.149.245-4 Dakar Veiculos Ltda Me Dakar Veículos Shopping Fórmula 1.013,88 12.166,56
59 13.313.897-6 S de O Santana Me Dandauto Automóveis 543,15 6.517,80
60 13.337.667-2 Dandauto Comercio de Automoveis Ltda Dandauto Automóveis Auto Shopping Fórmula 977,67 11.732,04
61 13.338.740-2 Estilo Comercio de Veiculos Ltda Estilo Veículos Shopping Fórmula 869,04 10.428,48
62 13.308.709-3 Euro Car Comercialização de Automóveis Ltda Me Euro Car Automóveis 832,83 9.993,96
63 13.352.380-2 Wagner Rodrigues Fernandes & Cia Ltda Euro Car Shopping Fórmula 543,15 6.517,80
64 13.321.905-4 L S de Carvalho & Cia Ltda Me Flares Automóveis 543,15 6.517,80
65 13.303.050-4 Pastora Comercio de Veiculos Gama Automóveis 470,73 5.648,76
    Automotores L      
66 13.337.803-9 Quatti Participaçoes Ltda Indycar Multimarcas 543,15 6.517,80
67 13.352.021-8 Jose Candido Vieira Veículos Me Jc Veículos Várzea Grande 543,15 6.517,80
68 13.159.850-3 Kalypso Car Veiculos Ltda Kalypsocar Shopping Fórmula 905,25 10.863,00
69 13.110.620-1 Kitokar Automoveis Ltda Kitokar Shopping Fórmula Loja 37 724,2 8.690,40
70 13.198.730-5 Eder James P Rangel Kr Veiculos Multimarcas Shopping Formula 1.050,09 12.601,08
71 13.338.933-2 T F Ishizuka Marca Automoveis 941,46 11.297,52
72 13.339.201-5 Nascar Comércio de Veiculos Ltda Nascar Shopping Fórmula 1.122,51 13.470,12
73 13.357.312-5 Nasser Motors Comércio de Veiculos Ltda Me Nasser Motors Shopping Fórmula 651,78 7.821,36
74 13.345.275-1 Prodecar Veículos Ltda Prodecar Multimarcas Shopping Fórmula Loja 36 905,25 10.863,00
75 13.215.209-6 Regi Car Veiculos Ltda Me Regi Car Veículos 1.448,40 17.380,80
76 13.306.413-1 J T de Morais Me Shopcar Automóveis 1.303,56 15.642,72
77 13.337.634-6 D P de Moraes Me Shopcar Shopping Fórmula 651,78 7.821,36
78 13.338.338-5 Guedes Automóveis Ltda Spá Shopping Fórmula 869,04 10.428,48
79 13.339.647-9 Boscolo E Boscolo Ltda Tauro Motors Shopping Fórmula 724,2 8.690,40
80 13.347.079-2 Fg Comércio de Veículos Ltda-Me Victorazzo Veículos Shopping Fórmula 543,15 6.517,80
81 13.330.716-6 Volcar Veiculos Ltdaepp Volcar Veículos 543,15 6.517,80
82 13.196.126-8 Marcio Zalen Vieira Zalen Veiculos Shopping Fórmula 724,2 8.690,40
83 13.153.950-7 Vieira & Muniz Ltda Me Zalen Veículos Loja 01 543,15 6.517,80
84 13.337.773-3 E G de Oliveira Nery Me Zalen Veiculos Loja 2 1.122,51 13.470,12
85 13.360.940-5 Lima & Cia Ltda Me 3k Veículos Rondonópolis 434,52 5.214,24
86 13.340.056-5 Adilson Veículos Ltdame Adilson Veículos Rondonópolis 724,2 8.690,40
87 13.356.129-1 Carrera Automóveis Ltda Carrera Automoveis 362,1 4.345,20
88 13.302.598-5 Dejocar Comercio de Veiculos Ltda Dejocar Veiculos 302,10 3.258,90
89 13.337.210-3 P L Soares & Cia Ltda Ferrari Veiculos 362,1 4.345,20
90 13.195.038-0 Bock & Cia Ltda Formúla Veículos 543,15 6.517,80
91 13.193.136-9 Gerson Sousa Ramos Filho Gerson Automoveis 362,1 4.345,20
92 13.339.455-7 Ideal Veiculos Ltdame Ideal Veiculos 470,73 5.648,76
93 13.342.818-4 Jf Veículos Ltdame Jf Veiculos 434,52 5.214,24
94 13.353.739-0 Agda Monica de Oliveira Lider Veiculos 362,1 4.345,20
95 13.308.067-6 Mavel Veículos Ltda Mavel Veículos 543,15 6.517,80
96 13.350.509-0 Maxybens Com de Veiculos Automotores Ltda Epp Maxybens 579,36 6.952,32
97 13.342.912-1 W L Da Quana & Cia Ltda Mt Veiculos 506,94 6.083,28
98 13.306.357-7 Nacional Caminhões E Com de Nacional Caminhões 1.086,30 13.035,60
    Veículos Ltda Me      
99 13.347.813-0 Nilo Veiculos Ltda Nilo Veiculos 362,1 4.345,20
100 13.362.319-0 Norival Veiculos Ltda Me 3k Veículos Rondonópolis 543,15 6.517,80
101 13.301.827-0 Panais Munhoz & Cia Ltda Me Peixinho Automoveis 362,1 4.345,20
102 13.165.554-0 D Aparecido Alves Me Rd Veiculos 434,52 5.214,24
103 13.322.063-0 Rodrigo Lourenço Teixeira de Lima Me Rodrigo Automoveis 362,1 4.345,20
104 13.327.614-7 Shop Car Veiculos Ltda Me Shopcar Multimarcas 543,15 6.517,80
105 13.358.150-0 Nelson Pereira Do Carmo Vl Veiculos 724,2 8.690,40
106 13.181.788-4 Vitoria Auto Imports Ltda Verão Veiculos 362,1 4.345,20
107 13.282.853-7 Victor Lopes Neto Me Vitoria Import Semi Novos Multimarcas 362,1 4.345,20
108 13.299.878-5 V S P Comercio de Veiculos Ltda Pontal Veículos (Sinop) 905,25 10.863,00
109 13.266.064-4 Dalcar Comércio de Veículos Ltda Me Dal Car (Sinop) 905,25 10.863,00
110 13.210.333-8 Teixeira & Martins Ltda Parana Veículos (Sinop) 1.086,30 13.035,60
111 13.333.907-6 Rdb Veiculos Ltda Me 4 Rodas Veiculos (Lucas Do Rio Verde) 724,2 8.690,40
112 13.199.697-5 V E de Souza Representacoes Me Vale Veículos (Aripuanã) 470,73 5.648,76
113 13.365.375-7 V E de Souza Representacoes Me Vale Veículos (Juína) 181,05 2.172,60
114 13.322.331-0 Jc Motor S Ltda Me Jc Motor´S (Nova Mutum) 1.086,30 13.035,60
115 13.057.241-1 Claudiomir Cappelari - Me Cappelari Veículos ( Sorriso) 1.448,40 13.035,60
116 13.127.533-0 Laercio Paulo Pantanal Veículos (Sinop) 543,15 4.888,35
117 13.146.615-1 Corretora de Automoveis Avenida Ltda Maninho Veículos ( Sorriso) 1.267,35 11.406,15
118 13.151.682-5 Silvio Carlos Alves Me Citá Automóveis(Sinop) 1.086,30 9.776,70
119 13.176.160-9 Joao Caetano Do Nascimento Transamérica Veículos 724,2 6.517,80
120 13.195.038-0 Bock & Cia Ltda Ferrari Veículos 362,1 3.258,90
121 13.200.819-0 Nabil Mustafa Fares Me Master Car Veículos 1.086,30 9.776,70
122 13.204.259-2 Sorella Veiculos Ltda Me Sonella Veículos (Sinop) 724,2 6.517,80
123 13.204.930-9 Alves de Abreu & Cia Ltda Me Re Veículos 1.448,40 13.035,60
124 13.205.891-0 Parana Caminhoes Ltda Paraná Caminhões 3.838,26 34.544,34
125 13.212.954-0 Bertoldo & Almeida Ltda Me Realcar Veículos 724,2 6.517,80
126 13.238.032-3 West Veiculos Ltda West Veículos 579,36 5.214,24
127 13.262.436-2 Unocar Veículos Ltda - Me Unocar Veículos (Sinop) 724,2 6.517,80
128 13.267.810-1 Paulistana Veiculos Ltda Paulistana Veículos (Sinop) 1.086,30 9.776,70
129 13.268.617-1 Sando Ramiro Me Gm Veículos 724,2 6.517,80
130 13.290.529-9 Marcos Daniel de Andrade Me Marcão Veículos ( Sorriso) 543,15 4.888,35
131 13.297.124-0 Dirija Veiculos Ltda Dirija Veículos (Sinop) 362,1 3.258,90
132 13.303.005-9 Amazonia Comercio de Veiculos Ltda Amazônia Veículos (Sinop) 253,47 2.281,23
133 13.303.489-5 Central Multi Marcas Comercio de Veiculos Ltda Central Veículos (Sinop) 362,1 3.258,90
134 13.304.092-5 Quatro Rodas Veiculos Ltda - Me Quatro Rodas (Sinop) 543,15 4.888,35
135 13.305.032-7 Irmaos Perandre Comercio de Automoveis Ltda Me Jp Automóveis (Sinop) 724,2 6.517,80
136 13.306.726-2 Paganini E Marques Ltda Sr Utilitarios ( Lucas Do Rio Verde) 1.086,30 9.776,70
137 13.307.841-8 Bortolomedi & Cia Ltda - Me Br Veículos ( Sorriso) 651,78 5.866,02
138 13.311.470-8 Alexandro Jose Freitas Brasil Veículos (Sinop) 543,15 4.888,35
139 13.313.630-2 Sinopcam - Sinop Comércio de Caminhões Ltda - Me Sinopcam Com. Caminhões (Sinop) 724,20 6.517,80
140 13.314.240-0 Golden Caminhões Ltda - Me Golden Caminhões 724,2 6.517,80
141 13.314.588-3 Vanderley Loss - Me Hawaí Veículos (Sinop) 905,25 8.147,25
142 13.321.245-9 Telles & Telles Ltda Capital Veículos (Sinop) 362,1 3.258,90
143 13.326.265-0 Paulo de Tarso R. de Oliveira - Epp Verona Veículos 362,1 3.258,90
144 13.327.346-6 Vagner Veiculos Ltda - Me Wagner Veículos 543,15 4.888,35
145 13.333.206-3 Ciro Automoveis Ltda Me Ciro Automóveis (Sinop) 543,15 4.888,35
146 13.337.210-3 P L Soares & Cia Ltda Formula Veículos 543,15 4.888,35
147 13.338.005-0 Glaudemir Luiz Dente Veículos Kivel Veiculos 362,1 3.258,90
148 13.341.144-3 Br Caminhões Com de Veículos E Estacionamento Ltda Br Caminhões (Rondonópolis) 724,2 6.517,80
149 13.342.306-9 G. D. Bodoni & Cia Ltda Zu Veículos ( Cáceres ) 724,2 6.517,80
150 13.343.258-0 Beira Rio Comercio Varejista de Caminhões Ltda Me Beira Rio Caminhões 724,2 6.517,80
151 13.345.629-3 Galliassi Filho & Cia Ltda Me Mt Caminhões (Rondonópolis) 579,36 5.214,24
152 13.351.555-9 Almeida Godôes & Silva Ltda Me Carine Veículos 289,68 2.607,12
153 13.351.593-1 Sinomotos Comercio de Veiculos Ltda - Me Sino Motos (Sinop) 543,15 4.888,35
154 13.351.844-2 Rodrigo Giovani Da Silva Cruz Original Veículos (Sorriso) 362,1 3.258,90
155 13.352.482-5 N E Comercio de Veiculos Ltda Me Farol Veículos 543,15 4.888,35
156 13.353.026-4 M.P. de Lima Auto Shopping Center (Sinop) 724,2 6.517,80
157 13.353.114-7 R.B. Comercio E Locação de Veiculos Ltda Master Car Veículos 362,1 3.258,90
158 13.356.030-9 Mapi Veiculos Ltda - Me Mari Veículos (Sinop) 905,25 8.147,25
159 13.357.309-5 Via Leste Veiculos Ltda Me Via Leste Veículos 325,89 2.933,01
160 13.357.449-0 M A Barros - Me Salão Do Automóvel 905,25 8.147,25
161 13.358.150-0 Nelson Pereira Do Carmo Verão Veículos 362,1 3.258,90
162 13.358.153-5 Santa Helena Veiculos Ltda Santa Helena 724,2 6.517,80
163 13.358.370-8 Circuito Automoveis Ltda Circuito Automóveis 724,2 6.517,80
164 13.360.125-0 L. R. E. Botassine Me Botassine Caminhões E Veículos 651,78 5.866,02
165 13.361.940-0 Rubens Mauro de Amorim Astra Car 543,15 4.888,35
166 13.363.151-6 Rafael Martins Rebequi Me Ativa Automóveis 362,1 3.258,90
167 13.363.465-5 Aragão Comércio de Automóveis Novos E Usados Ltda Aragão Automóveis 470,73 4.236,57
168 13.363.511-2 C E Lins Santos & Cia Ltda Multi Veículos (Sinop) 362,1 3.258,90
169 13.363.706-9 Global Multimarcas Com de Consorcios E Veiculos Ltda Global Multimarcas 217,26 1.955,34
170 13.364.329-8 T. N. de Paula Veiculos - Me América Veículos (Rondonópolis) 362,1 3.258,90
           
171 13.365.026-0 Matos Pereira & Pereira Ltda Paulistana Veículos (L. Do Rio Verde) 724,2 6.517,80
172 13.365.561-0 Confiança Veículo Ltda Confiança Veículos 543,15 4.888,35
173 13.366.709-0 Palmier E Palmier Cia Ltda - Me Top Car Veículos (Sinop) 362,1 3.258,90
174 13.367.390-1 Lourival Alves Dornela Junior - Epp Ótima Veículos 724,2 6.517,80