Portaria DETRAN-AP nº 58 DE 30/01/2018
Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 01 fev 2018
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Portaria DETRAN/AP nº 1.289 de 2017.
O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, no uso das atribuições previstas no inciso XIX do Art. 19, Decreto nº 5.237 de 30 de Dezembro de 2010, e conferidas pelo Decreto nº 54 de Janeiro de 2015;
Resolve:
Art. 1º REVOGAR o art. 9º da Portaria nº 1.289/2017 - DETRAN/AP publicada no Diário Oficial do Estado nº 6573 de 06.12.2017.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
INÁCIO MONTEIRO MACIEL
Delegado de Polícia Civil
Diretor-Presidente do DETRAN/AP