Portaria CAT nº 6 de 14/01/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 jan 2010

Altera o Anexo II da Portaria CAT 248, de 27.11.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27.11.2009, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT nº 248/2009, de 27 de novembro de 2009, o contribuinte:

"18 Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. 01966325." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.