O Secretário de Estado da Produção Rural - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se estabelecer o período para a realização da 4ª VACINAÇÃO OFICIAL/AGULHA OFICIAL contra a febre aftosa além do cadastramento de Propriedades Rurais;

Considerando a necessidade da promoção e controle de vacinação nos municípios da calha do Rio Amazonas;

Considerando o que estabelece o Decreto Estadual de nº 23.273/2003;

Considerando o disciplinado na Lei Estadual nº 2.923 de 27 de Outubro de 2004 que reestrutura Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual de nº 25.583/2005, que regulamenta a Lei nº 2.923/2004;

Considerando ainda a Instrução Normativa nº 44/2007;

Resolve:

ESTABELECER o calendário para a realização da 4ª VACINAÇÃO OFICIAL/AGULHA OFICIAL contra a febre aftosa e CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS em doze municípios da calha do Rio Amazonas (Autazes, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Manaus, Maués, Nhamundá, Parintins, Rio Preto da Eva e Urucurituba, no período compreendido entre os dias 28.02.2011 e 13.04.2011.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, em Manaus/AM, 08 de fevereiro de 2011

Eron Bezerra

Secretário SEPROR