O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847 , de 20 de agosto de 1996;

Considerando o contido nos artigos 22, incisos I e VII; Art. 269, incisos I e II, 271 e 328 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nºs 148/05, 103/2009, 34/2009, 409/2012, 600/12, 40/2013, 37/2014 e seguintes;

Considerando o teor do Decreto Estadual nº 43.873/2005;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações;

Considerando o contido no expediente SPD nº 614999/2014;

Resolve:

Art. 1º Atualizar os valores dos serviços de Remoção item I, alíneas A, B, C e F dispostos na Tabela de Remuneração dos Centros de Remoção e Depósito de Veículos - CRDs, que passam a vigorar conforme segue:

I - REMOÇÃO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Leonardo Kauer Zinn,

Diretor-Geral.