Portaria SOF nº 61 de 17/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jun 2010
Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I e VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO*
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 0 | 80.000 | 80.000 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 224.016 | 224.016 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 776.000 | 776.000 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 170.000 | 170.000 |
| TOTAL | 0 | 1.250.016 | 1.250.016 |
*Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES | ||
| Custeio (a) | Investimento + Inv. Financ. (b) | Total (c)= (a+b) | |
| 20000 Presidência da República | 21.380 | 9.280 | 30.660 |
| 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 149.730 | 149.730 |
| 26000 Ministério da Educação | 27.534 | 118.139 | 145.673 |
| 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 150 | 4.645 | 4.795 |
| 30000 Ministério da Justiça | 2.850 | 6.350 | 9.200 |
| 33000 Ministério da Previdência Social | 0 | 250 | 250 |
| 38000 Ministério do Trabalho e Emprego | 14.620 | 1.250 | 15.870 |
| 39000 Ministério dos Transportes | 150 | 2.600 | 2.750 |
| 42000 Ministério da Cultura | 22.088 | 12.990 | 35.078 |
| 44000 Ministério do Meio Ambiente | 6.610 | 2.120 | 8.730 |
| 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário | 4.130 | 34.655 | 38.785 |
| 51000 Ministério do Esporte | 0 | 133.451 | 133.451 |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 42.987 | 42.987 |
| 53000 Ministério da Integração Nacional | 0 | 100.530 | 100.530 |
| 54000 Ministério do Turismo | 153.458 | 139.186 | 292.644 |
| 56000 Ministério das Cidades | 0 | 227.563 | 227.563 |
| 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura | 2.240 | 9.080 | 11.320 |
| TOTAL | 255.210 | 994.806 | 1.250.016 |
Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.