(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 357 DE 31/03/2022):

O Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo  art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997 , que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o que consta no Processo nº 80000.056892/2010-12;

Resolve:

Art.1º  Alterar o  inciso II do art. 4º da Portaria DENATRAN nº 571, de 27 de junho de 2011 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

'II - ser acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO para realizar certificações de produtos;'

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO MOREIRA DA SILVA