O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais;

RESOLVE baixar as seguintes instruções:

I - Tornar sem efeito a Instrução Normativa SEF nº.32/2005, de 16 de novembro de 2005, publicada no DOE, do dia 17 de novembro de 2005.

II - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, em Maceió, 17 de novembro de 2005.

TOMÉ CARLOS DO RÊGO CAVALCANTE

Secretário Executivo de Fazenda, em Exercício.