Portaria SOF nº 67 de 09/08/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2011

Ajusta o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos II e III da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho constantes dos Anexos II e III da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c) = (a+b) 
53000 Ministério da Integração Nacional 1.500 1.500 
TOTAL 1.500 1.500 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO III DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011)

   R$ Mil 
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISPONÍVEL 
Custeio (a) Investimento + Inv. Financ. (b) Total (c) = (a+b) 
53000 Ministério da Integração Nacional 1.500 1.500 
TOTAL 1.500 1.500 

Fontes: 145, 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.