Portaria SET/GS nº 67 DE 01/08/2014
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 05 ago 2014
Divulga o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088 , de 16 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 24 do Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776 , de 27 de abril de 2007,
Resolve:
Art. 1º Divulgar o total definitivo de pontos e o montante de recursos financeiros dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486 , de 26 de fevereiro de 2004, referente ao referente ao 31º (trigésimo primeiro) período de apuração da campanha, correspondente ao período de 1º de maio a 31 de agosto de 2013, conforme relação anexa a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 1º de agosto de 2014.
José Airton da Silva Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 067/2014-GS/SET, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 NOTA SOLIDÁRIA RESULTADO DEFINITIVO DO 31º PERÍODO DE APURAÇÃO (1º de maio a 31 de agosto de 2013)
Área de Atuação: Esporte | |||
Faixa: A | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
013 - ADEVIRN- ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DO RN | 35.302.520/0001-33 | 52,710 | R$ 8.558,55 |
014 - BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE | 12.702.015/0001-80 | 6,660 | R$ 1.081,39 |
Faixa: C | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
015 - CENTRO DESPORTIVO DO CONJUNTO NITERÓI - CDCN | 02.792.637/0001-93 | 112,760 | R$ 18.308,89 |
016 - LIGA PARELHENSE DE DESPORTOS | 10.872.117/0001-19 | 30,600 | R$ 4.968,54 |
Área de Atuação: Social | |||
Faixa: A | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
025 - FUNDAÇÃO GRANDE HARMONIA | 05.158.273/0001-82 | 139,590 | R$ 22.665,29 |
026 - ASSOCI. BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES | 01.020.413/0001-09 | 34,950 | R$ 5.674,85 |
027 - LAR SÃO CAMILO DE LELIS | 09.116.120/0001-23 | 28,230 | R$ 4.583,72 |
028 - FUNDAÇÃO JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO | 03.860.817/0001-28 | 17,730 | R$ 2.878,83 |
029 - CENTRO SOCIAL JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ - CESJOFEQ | 02.562.803/0001-65 | 9,000 | R$ 1.461,33 |
030 - AAME - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MONS. EXPEDITO | 06.206.469/0001-68 | 3,988 | R$ 647,53 |
031 - ASSOCIAÇÃO POTENGIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS | 02.341.292/0001-51 | 3,600 | R$ 584,53 |
032 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "IRMÃ ANA MARIA" - ABIAMAR | 06.079.296/0001-64 | 2,700 | R$ 438,40 |
Faixa: B | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
033 - ASSOIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE SANTA CRUZ | 04.133.877/0001-01 | 124,868 | R$ 20.274,87 |
034 - NÚCLEO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ | 03.356.260/0001-92 | 94,974 | R$ 15.420,97 |
035 - ASSOCIAÇÃO CURRAISNOVENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS | 70.139.852/0001-40 | 38,245 | R$ 6.209,86 |
036 - ABRIGO ANÍZIA PESSOA | 08.483.323/0001-95 | 36,880 | R$ 5.988,22 |
037 - APAE-TOUROS - ASSOCIAÇÃO PAIS A. EXCEPCIONAIS | 08.712.440/0001-83 | 36,000 | R$ 5.845,34 |
038 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - MACAU | 08.367.807/0001-79 | 30,637 | R$ 4.974,54 |
039 - ACAPORD-ASSOCIAÇÃO CAMARAENSE DE APOIO AOS PORTADO | 04.232.861/0001-56 | 30,271 | R$ 4.915,12 |
040 - ASSOCIAÇAO DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DO SERIDOAPADEVIS | 08.087.043/0001-68 | 18,569 | R$ 3.015,06 |
041 - FUNDAÇÃO AFONSO LEMOS | 35.309.087/0001-68 | 18,000 | R$ 2.922,67 |
042 - SOCIEDADE DE P E A DOS V MONS. P. HERÔNCIO | 08.106.627/0001-33 | 17,670 | R$ 2.869,09 |
043 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PESSOAS COM A SINDROME DE BERARDINELLI DO RN | 03.365.461/0001-56 | 11,708 | R$ 1.901,03 |
Faixa: C | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
044 - ASSOCIAÇÃO DE ORIENTAÇÃO AOS DEFICIENTES/ADOTE | 08.679.011/0001-51 | 810,691 | R$ 131.632,24 |
045 - CENTRO ESPÍRITA IRMÃOS DO CAMINHO | 12.640.991/0001-56 | 524,060 | R$ 85.091,84 |
046 - CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA IEADERN | 08.712.127/0001-45 | 480,676 | R$ 78.047,57 |
047 - GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER | 41.007.923/0001-52 | 422,184 | R$ 68.550,20 |
048 - CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA | 01.396.800/0001-36 | 368,564 | R$ 59.843,90 |
049 - CENTRO DE ASST. SOC. PR. EUGÊNIO M.PIRES(CASEMP) | 00.786.867/0001-14 | 315,242 | R$ 51.185,98 |
050 - LAR ESPIRITA ALVORADA NOVA | 24.518.334/0001-10 | 209,456 | R$ 34.009,46 |
051 - GRUPO CARITATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS | 06.292.760/0001-04 | 125,370 | R$ 20.356,38 |
052 - CENTRO EDUCACIONAL DOM BOSCO | 12.978.003/0001-83 | 122,858 | R$ 19.948,51 |
053 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO PORTADORES DE CÂNCER MOSSORÓ E | 03.665.498/0001-08 | 119,280 | R$ 19.367,55 |
054 - CENTRO ESPÍRITA JOSÉ DE ARIMATÉIA | 11.982.469/0001-90 | 118,800 | R$ 19.289,61 |
055 - APAE-NATAL-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 08.453.920/0001-77 | 104,851 | R$ 17.024,70 |
056 - APAE-MOSSORÓ-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | 08.287.336/0001-99 | 93,720 | R$ 15.217,36 |
057 - LAR DO ANCIÃO EVANGELICO | 08.589.186/0001-78 | 87,657 | R$ 14.232,91 |
058 - PROJETO CRESCENDO COM DEUS | 09.394.701/0001-27 | 81,247 | R$ 13.192,11 |
059 - NÚCLEO DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL AMOR E VIDA | 05.562.309/0001-99 | 69,099 | R$ 11.219,63 |
060 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CEGOS | 08.049.504/0001-08 | 65,000 | R$ 10.554,08 |
061 - CENTRO SOCIAL HERÓIS DA FÉ | 08.546.269/0001-80 | 64,468 | R$ 10.467,70 |
062 - NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR | 70.035.050/0001-90 | 60,106 | R$ 9.759,44 |
063 - CENTRO SOCIAL LECI CÂMARA | 08.119.638/0003-10 | 54,401 | R$ 8.833,11 |
064 - AMICO - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA | 07.940.906/0001-35 | 49,560 | R$ 8.047,08 |
065 - ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO G. DO NORTE | 40.997.843/0001-29 | 42,450 | R$ 6.892,63 |
066 - SOCIEDADE ESPIRITA DE CUL E ASSISTÊNCIA-ALBERGUE N | 08.343.295/0001-00 | 37,800 | R$ 6.137,60 |
067 - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ENVIADOS DE JESUS | 08.430.951/0001-02 | 31,500 | R$ 5.114,67 |
068 - INSTITUTO JUVINO BARRETO | 70.035.126/0001-87 | 30,897 | R$ 5.016,76 |
069 - ORFANATO LÍRIO DO VALE | 35.302.926/0001-16 | 29,850 | R$ 4.846,76 |
070 - ABRAIRO - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIMUNDA RODRIGUES | 08.077.965/0001-94 | 27,362 | R$ 4.442,78 |
071 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO RN | 01.583.811/0001-25 | 25,387 | R$ 4.122,10 |
072 - NÚCLEO ESPIRITA IRMÃ SCHEILLA | 10.868.008/0001-28 | 24,704 | R$ 4.011,20 |
073 - CASA DE CARIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES | 09.428.137/0001-16 | 19,980 | R$ 3.244,16 |
074 - ASSADE -ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ADOLESCENTE | 04.429.665/0001-76 | 19,805 | R$ 3.215,75 |
075 - ASSOSSIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES | 10.703.023/0001-16 | 18,034 | R$ 2.928,19 |
076 - CRECHE RECANTO DE CLARA | 70.035.092/0001-20 | 17,851 | R$ 2.898,47 |
077 - CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR | 40.772.717/0001-76 | 15,000 | R$ 2.435,56 |
078 - LEGIÃO DA BOA VONTADE | 33.915.604/0425-45 | 14,812 | R$ 2.405,03 |
079 - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENV DE INIC DE CIDADANIA DO RN | 07.708.428/0001-32 | 13,080 | R$ 2.123,81 |
080 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL | 01.287.321/0001-81 | 12,420 | R$ 2.016,64 |
081 - APABB NÚCLEO REGIONAL DO RN | 58.106.519/0013-72 | 12,002 | R$ 1.948,77 |
082 - SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS DE PARNAMIRIM - SEEP | 12.738.605/0001-63 | 9,442 | R$ 1.533,10 |
083 - CENTRO DE DESENV SOCIAL E COMUNITÁRIO - CEDESC | 04.867.162/0001-82 | 9,000 | R$ 1.461,33 |
084 - CENTRO SUVAG DO RN | 08.587.107/0001-90 | 8,850 | R$ 1.436,98 |
085 - ASSOCIAÇÃO CASA DO TERÇO E DA SOLIDARIEDADE JESUS | 05.902.202/0001-42 | 6,330 | R$ 1.027,80 |
Área de Atuação: Saúde | |||
Faixa: B | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
017 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PORTALEGRE | 08.515.025/0001-30 | 118,492 | R$ 19.239,60 |
018 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAJES/RN | 08.202.459/0001-80 | 49,639 | R$ 8.059,91 |
019 - SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO | 60.975.737/0065-16 | 34,531 | R$ 5.606,81 |
020 - LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER | 08.428.765/0003-09 | 29,177 | R$ 4.737,48 |
021 - HOSPITAL REGIONAL ALFREDO MESQUITA FILHO | 08.241.754/0105-31 | 15,030 | R$ 2.440,43 |
022 - LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERN E A INF CR | 08.106.379/0001-20 | 6,240 | R$ 1.013,19 |
Faixa: C | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
023 - IPAI/RN - HOSPITAL INFANTIL VARELA SANTIAGO | 08.337.586/0001-96 | 211,889 | R$ 34.404,51 |
024 - HOSPITAL PADRE JOÃO MARIA E MATER ANANÍLIA REGINA | 08.135.048/0001-19 | 86,237 | R$ 14.002,34 |
Área de Atuação: Cultural | |||
Faixa: C | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
001 - CENTRO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES | 10.703.015/0001-70 | 337,653 | R$ 54.824,87 |
Faixa: U | |||
Instituição | CNPJ | Pontos | Valor Total |
002 - COMUNIDADE CATOLICA DE CASAIS VIDA NOVA | 40.772.006/0001-00 | 147,671 | R$ 23.977,41 |
003 - ASSOCIAÇÃO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA | 07.716.845/0001-27 | 77,010 | R$ 12.504,15 |
004 - CONSELHO ADMINISTRATIVO RESIDENCIAL PARQUE ZONA SUL | 09.456.162/0001-03 | 65,850 | R$ 10.692,09 |
005 - GRUPO CULTURAL ARRAIA DA JUVENTUDE | 04.600.195/0001-61 | 58,077 | R$ 9.429,99 |
006 - INSTITUTO ZULMIRINHA VERAS | 09.383.786/0001-48 | 45,900 | R$ 7.452,80 |
007 - GRUPO AFIRMATIVO DE MULHERES INDEPENDENTES DO RN - GAMI | 07.014.870/0001-69 | 44,827 | R$ 7.278,58 |
008 - GRUPO CULTURAL RANCHO ALEGRE APODI-RN - GRUCRA | 05.377.834/0001-34 | 44,681 | R$ 7.254,87 |
009 - CASA DO BEM | 07.535.041/0001-21 | 10,943 | R$ 1.776,82 |
010 - GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ARTIFICES NAUTICOS | 07.590.092/0001-56 | 9,750 | R$ 1.583,11 |
011 - CENTRO DE APOIO A CRIANÇA | 02.190.856/0001-00 | 9,000 | R$ 1.461,33 |
012 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL O. M. ESTRIPULLIA | 10.886.578/0001-40 | 5,787 | R$ 939,64 |
Totais | 7.082,570 R$ | 1.150.000,00 |