Portaria SEF nº 68 de 14/04/2008
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 16 abr 2008
Altera o Anexo IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (12ª Alteração).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e ainda, considerando o § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996 e o § 11 do artigo 34 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 226, de 19 de julho de 2006, fica alterado como segue:
ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas (R$ por unidade)
| Marca/Volume | Embalagem | Preço R$ |
| ............. | ............ | ........... |
| FLYNG HORSE 250ml | Lata | 4,00 |
| FLYNG HORSE 473 ml | Lata | 5,15 |
| ............. | ............ | ........... |
| MARATHON 500ml | Vidro/Plástico | 1,89 |
| MARATHON 750ml | Vidro/Plástico | 2,93 |
| ............. | ............ | ........... |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RONALDO LAZARO MEDINA