O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 27 de agosto de 2011 para concessão do benefício de isenção do ICMS para vendas do sanduíche "Big MAC", dia do evento "McDia Feliz", de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cumpra-se.

Publique-se

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina/PI, 18 de agosto de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda