O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67600.013454/2010-32,

Resolve:

Art. 1º Alterar os incisos IV e V do art. 12 da Instrução sobre a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, aprovada pela Portaria nº 376/GC5, de 11 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 15 de abril de 2003, Seção 1, página 13, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. .....

IV - CLASSE D - os aeródromos que dispõem de serviços de controle de aproximação (APP) ou controle de aeródromo (TWR) e procedimentos de aproximação IFR;

V - CLASSE E - os aeródromos que dispõem de serviços de informação de voo de aeródromo (AFIS) e procedimentos de aproximação IFR." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO