(Revogado pela Portaria STN Nº 286 DE 23/05/2014):

O Subsecretário de Assuntos Corporativos da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria MPOG nº 67, de 2 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria STN nº 421, de 24 de julho de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal (Anexo I da Portaria STN nº 421, de 24 de julho de 2013)

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal (Anexo II da Portaria STN nº 421, de 24 de julho de 2013)

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.