Portaria DETRAN/SE nº 695 DE 14/11/2012
Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 03 jan 2013
Aprova o Calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA para o Exercício-2013, no âmbito deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá outras providências.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos da Lei nº 5.785, de 22 de dezembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º. Aprovar o calendário de Pagamento do Licenciamento Anual e de IPVA, em Anexo a esta Portaria, para o Exercício-2013, relativo aos veículos automotores registrados sob a circunscrição deste Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOÃO BOSCO DA COSTA,
Diretor-Presidente.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO E PAGAMENTO DO IPVA PARA O EXERCÍCIO 2013
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TERMINAÇÃO DE PLACA |
PAGAMENTO ANTECIPADO COM DESCONTO IPVA |
VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO |
FISCALIZAÇÃO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE: |
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1 |
15/02 |
28/02 |
Abril/2013 |
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2 |
15/03 |
28/03 |
Maio/2013 |
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3 |
15/04 |
30/04 |
Junho/2013 |
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4 |
15/05 |
31/05 |
Julho/2013 |
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5 |
15/06 |
28/06 |
Agosto/2013 |
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6 |
15/07 |
31/07 |
Setembro/2013 |
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7 |
15/08 |
30/08 |
Outubro/2013 |
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8 |
15/09 |
30/09 |
Novembro/2013 |
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9 |
15/10 |
31/10 |
Dezembro/2013 |
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0 |
15/11 |
29/11 |
Janeiro/2014 |