O Superintendente da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 25 e 195-III da Constituição Federal, do artigo 26 da Lei Federal nº 8.212, Do Decreto Lei Federal 6.259/1944, dos artigos 32 e 33 do Decreto Lei Federal nº 204/1967, da Lei Estadual nº 1.192/1955, do Decreto Federal nº 40.549/1956 e do Decreto Estadual nº 15.826/1993,

Resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 006/2012/GS, publicada no DOE de 11 de novembro de 2012, que regulamenta a Loteria Tradicional na modalidade Mista.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

ANTONIO FÁBIO SOARES CARNEIRO

Superintendente