Portaria MMA nº 72 de 05/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2004
Revoga a Portaria MMA nº 45 de 2004.
A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 45, de 4 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2004, Seção 1, página 112.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
MARINA SILVA