Portaria SEF nº 72 DE 31/03/2017

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 05 abr 2017

Altera os Anexos I, II e IV à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os Anexos I e IV ficam alterados na forma constante do Anexo Único a esta Portaria;

II - o Anexo II passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 72, DE 31 DE MARÇO DE 2017

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																						Chope
		Garrafa PET			Garrafa de vidro											Garrafa de Alumínio			Lata			Barril	Combo	Litro
		Garrafa PET			Garrafa de vidro											Garrafa de Alumínio			Lata			Barril
		Descartável			Retornável							Descartável				Descartável			Descartável			Descartável
																			até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml		de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml		de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml		até 300 ml	de 301 a 500 ml
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Schmitt	La Brunette												6,32	6,50	11,04
	Schlau Hefeweizen													10,40
	Schmitt Ale												5,07
	Schmitt Barley Wine												6,77	11,40
	Schmitt Big Ale														12,40
	Schmitt German Lager													9,30
	Schmitt IPA													10,40
	Schmitt Lager														12,40
	Schmitt Sparkling Ale													10,40
	Steel Weiss														12,40
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ANEXO II

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável				Descartável															Post MIX litro xarope
		até 200 ml	de 201 a 330 ml	1 litro	2 litros	Vidro até 360 ml	Vidro 1 litro	PET até 250 ml	PET de 251 a 600 ml	PET 1 litro	PET 1,5 a 1,6 litro	PET 2 litros	PET 2,25 litros	PET 2,5 litros	PET 3 litros	PET 3,3 litros	Garrafa de Alumínio até 250 ml	Lata
																		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 500 ml


Coca- cola	Coca-Cola	1,30	2,36		3,73	2,33	7,49	1,54	3,28	3,60	4,21	5,62		6,60	7,90		6,00	1,65	2,29	3,31	23,01
	Coca-Cola Laranja																		4,99
	Coca-Cola Limon Siciliano																		4,99
	Coca-Cola Stevia									3,60	4,22	5,62					6,00		2,29
	Coca Light Plus										4,21								2,45
	Coca Zero		2,64					1,54	3,30	3,60	4,21	5,70		6,21			6,00		2,40
	Guaraná Jesus											5,62							2,29
	Schweppes					2,20					6,00								2,48
	Kuat	1,21	1,82						2,43		3,80	3,35		3,74	4,16			1,65	1,67
	Taí											3,93
	Aquarius Fresh								2,86		3,74
	Outros	1,21	2,28					1,54	2,92	2,68	3,80	4,57		4,77	4,97			1,65	2,21
	Guaraná Antarctica		2,19	2,35			3,40	1,17	2,94	2,94	3,80	5,38	4,32	6,06		5,26		1,70	2,21
	H2OH!								2,79		3,53								2,32
AmBev	Pepsi-Cola		2,19	2,35				1,13	2,82	2,94	3,73	5,13	4,25	5,89		5,16		1,70	2,18
	Pepsi Twist		2,19					1,13	2,77			5,18							2,27
	Tônica Antarctica		2,19																2,47
	Outros		2,19					1,12	2,75		3,47	5,08		4,98					2,08
	Schin Cola							1,23	2,21			3,16							1,59
	Itubaína					1,86		1,17				3,16							2,03
Brasil Kirin	Itubaína Maçã											3,38
	Skinka								2,07
	Schin Outros Sabores							1,09	1,81			3,11							1,69

ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
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Indaiá Night Power PET 2.000 ml				14,10
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