O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os valores em reais previstos no Capítulo I do:

I - Anexo I, em relação a água mineral e natural;

II - Anexo II, em relação a refrigerantes;

III - Anexo III, em relação a bebidas energéticas e hidroeletrolíticas;

IV - Anexo IV, em relação a cerveja e chope;

V - Anexo V, em relação a bebidas alcoólicas, ressalvadas as dispostas no Anexo IV.

Parágrafo único - É vedada a utilização dos valores em reais previstos em “Outras marcas não listadas” para produtos que possuam preço específico determinado para sua marca, descrição ou volume de embalagem, conforme o caso, indicados no Capítulo I dos anexos desta portaria.

Artigo 2º - Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplicam os valores de que trata o artigo 1º e a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST estabelecido no Capítulo II dos anexos previstos nos incisos I a V do artigo 1º:

I - quando não utilizados os valores mencionados no artigo 1º em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não deter- mine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

II - para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária das mercadorias que, pertencentes aos grupos previstos nos incisos I a V do artigo 1º, não possuem sua marca, descrição ou volume de embalagem, e não possuem “Outras marcas e embalagens não listadas", conforme o caso, indicados no Capítulo I dos anexos desta portaria;

III - quando, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação ou do substituto paulista for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço final ao consumidor constante nos Capítulos I dos anexos desta portaria;

IV - a partir de 1º de julho de 2024, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada apresentada à Secretaria da Fazenda e Planejamento por entidade representativa do setor com base em levantamento de preços realizado por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 40-A, 41, 43 e 44 do Regulamento do ICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 29 de fevereiro de 2024, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 30 de abril de 2024, a entrega do levantamento de preços.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

ANEXO I – ÁGUA MINERAL E NATURAL

CAPÍTULO I – Valores atualizados (de que trata o artigo 1º)

Dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

CAPÍTULO II - IVA-ST (de que trata o artigo 2º)

Art. 1º O IVA-ST para água mineral e natural será:

I - nas saídas de fabricante, engarrafador, importador, distribuidor, depósito, atacadista ou arrematante:

a) 250% (duzentos e cinquenta por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade acima de 300 ml e até 500 ml;

b) 120% (cento e vinte por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa plástica de 1.500 ml;

c) 100% (cem por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;

d) 140% (cento e quarenta por cento) de água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em copo plástico ou embalagem plástica com capacidade de até 500 ml;

e) 140% (cento e quarenta por cento), quando se tratar de água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem de vidro, não retornável, com até 300 ml;

f) 140% (cento e quarenta por cento) nos demais casos, incluída a água gaseificada ou aromatizada artificialmente.

II - na hipótese de o estabelecimento varejista receber mercadoria diretamente de outro Estado, não signatário de acordo implementado por este Estado:

a) 58% (cinquenta e oito por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade até 500 ml;

b) 32% (trinta e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade acima de 500 ml até 2 (dois) litros;

c) 32% (trinta e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em embalagem igual ou superior a 5.000 ml;

d) 92% (noventa e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em copo plástico de até 300 ml;

e) 40% (quarenta por cento) nos demais casos.

ANEXO II - REFRIGERANTES

CAPÍTULO I - VALORES ATUALIZADOS (de que trata o artigo 1º)

Dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Tabela 1. Marcas Coca Cola

(1) Refrigerantes da marca Coca-Cola sem Açúcar / Light, de todos os sabores.

(2) Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, exceto Sprite Fresh

(3) Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(4) Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(6) Refrigerantes da marca Sprite Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(7) Refrigerantes da marca Coca-Cola Café Expresso, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(8) Refrigerantes da marca Crystal Sparkling, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(9) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Coca-Cola deverão utilizar o preço do produto Coca-Cola Original / Menos Açúcar.

Tabela 2. Marcas AMBEV

(10) Água Tônica, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(11) Refrigerantes das marcas Antarctica Citrus, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(12) Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí e Guaraná Antárctica Ice, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(13) Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Max, Pepsi-Black, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(14) Refrigerantes da marca Soda Limonada e Sukita, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(15) Refrigerantes das marcas H2OH! / Guarah / Hello, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(16) Refrigerantes da marca Ginger Ale Antarctica, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(17) Refrigerantes da marca Mountain Dew, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(18) Refrigerantes da marca Baré Pop, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.

(19) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica.

TABELA 3. OUTRAS MARCAS

(20) Demais marcas de refrigerantes do fabricante efrigerantes Arco Íris deverão utilizar o preço do produto Arco Iris/Cotuba (todos).

(21) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Bebidas Poty deverão utilizar o preço do produto Poty (todos).

(22) Demais marcas de refrigerantes do fabricante Casa di Conti deverão utilizar o preço do produto Conti - Outras.

(23) de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet

(24) de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet

CAPÍTULO II - IVA-ST (de que trata o artigo 2º)

Art. 1º O IVA-ST para refrigerantes será:

I - nas saídas de fabricante, engarrafador, importador, distribuidor, depósito, atacadista ou de arrematante:

a) 66% (sessenta e seis por cento) para refrigerantes;

b) 140% (cento e quarenta por cento) para xarope ou extrato concentrado, classificados no código NCM 2106.90.10, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix".

II - na hipótese de o estabelecimento varejista receber mercadoria diretamente de outro Estado, não signatário de acordo implementado por este Estado:

a) 20% (vinte por cento) para refrigerantes em garrafa de vidro retornável acima de 600 ml;

b) 20% (vinte por cento) para refrigerantes em garrafa plástica não retornável com 2 (dois) litros ou 2,5 (dois e meio) litros;

c) 20% (vinte por cento) para refrigerantes em garrafa plástica não retornável com 1 (um) litro;

d) 37% (trinta e sete por cento) para refrigerantes em garrafa plástica retornável com até 2 (dois) litros;

e) 35% (trinta e cinco por cento) para refrigerantes em lata e garrafa não retornável;

f) 70% (setenta por cento) para refrigerantes em garrafa retornável com até 330 ml;

g) 100% (cem por cento) para xarope ou extrato concentrado, classificados no código NCM 2106.90.10, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix".

ANEXO III BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS

CAPÍTULO I - VALORES ATUALIZADOS (de que trata o artigo 1º)

Dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

CAPÍTULO II - IVA-ST (de que trata o artigo 2º)

Art. 1º O IVA-ST para bebidas energéticas e hidroeletrolíticas será:

I - 66% (sessenta e seis por cento), nas saídas de fabricante, engarrafador, importador, distribuidor, depósito, atacadista ou arrematante;

II - na hipótese de o estabelecimento varejista receber mercadoria diretamente de outro Estado, não signatário de acordo implementado por este Estado:

a) 20% (vinte por cento), para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa de vidro retornável acima de 600 ml;

b) 20% (vinte por cento), para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa plástica não retornável com 2 (dois) litros ou 2,5 (dois e meio) litros;

c) 20% (vinte por cento), para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa plástica não retornável com 1 (um) litro;

d) 37% (trinta e sete por cento), para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa plástica retornável com até 2 (dois) litros;

e) 35% (trinta e cinco por cento), para bebidas energéticas e isotônicas em lata e garrafa não retornável;

f) 70% (setenta por cento), para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa retornável com até 330 ml.

ANEXO IV CERVEJA E CHOPE

CAPÍTULO I - VALORES ATUALIZADOS (de que trata o artigo 1º)

Dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Tabela 1. Marcas Ambev

(1) BOHEMIA VARIAÇÕES: Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) BRAHMA EXTRA VARIAÇÕES - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

(3) COLORADO OUTRAS: Colorado Demoiselle, Colorado Eugênia, Colorado Ici 02, Colorado Murica, Colorado Rosália, Colorado Vixnu, Colorado Oktoberfest, Colorado Outback, Colorado Nassau, Colorado Gabiru, Colorado Guanabara, Colorado Berthô, Colorado Big Wave, Colorado Long Board, Colorado Empório, Colorado do Leme ao Pontal, Colorado Morena Tropicana, Colorado Brasil, Colorado Guajava, Colorado João Rock, Colorado Tarsila, Colorado Tropicana e Colorado Orgânica

(4) GOOSE ISLAND NACIONAL: Goose Island Midway, Goose Island IPA, Goose Island LO IPA e Goose Island Hazy.

(5) PATAGÔNIA NACIONAL (OUTRAS): Patagônia Bohemian Pilsener, Patagônia Weisse, Patagônia 24.7, Patagônia IPA

(6) OUTRAS AMBEV: Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

TABELA 2. MARCAS HEINEKEN