(Revogado pela Portaria DETRAN Nº 704 DE 09/07/2021):

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os preceitos regulamentados pela Resolução nº 493, de 05 de junho de 2014, do CONTRAN.

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação das alíneas "a" a "d" e do § 5º, do inciso III do art. 60, da Portaria nº 176/2014/GP, e acrescentar a alínea "e" e o § 7º, no citado inciso e artigo, que passam a vigorar com os seguintes textos:

.....

"Art. 60. .....

III - .....;

a) obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;

b) obtenção da Permissão para Dirigir/CNH na categoria "A": mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 4 (quatro) no período noturno;

c) adição da CNH, na categoria "A" mínimo de 15 (quinze) horas/aula, das quais 3h/aula (três) no período noturno;

d) obtenção da /Permissão para Dirigir/CNH na categoria "B": mínimo de 25 (vinte e cinco) horas/aula, das quais 5h/aula (cinco) no período noturno.

e) adição para a categoria "B" mínimo de 20 (vinte) horas/aula, em veículo da categoria pretendida, das quais 4h/aula (quatro) no período noturno.

§ 5º Para o atendimento da carga horária mínima de 25 (vinte e cinco) horas/aula para a obtenção da /Permissão para Dirigir/CNH na categoria "B" e de 20 (vinte) horas/aula em veículo da categoria pretendida, na adição para a categoria "B", as aulas de prática de direção veicular poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular, limitadas a 30% (trinta por cento) do total da carga horária;

§ 6º .....

§ 7º Para o atendimento da carga horária mínima no período noturno, de 5 (cinco) horas/aula para a obtenção da /Permissão para Dirigir/CNH na categoria "B" e de 4 (quatro) horas/aula em veículo da categoria pretendida, na adição para a Categoria "B" as aulas de prática de direção veicular poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular, limitadas a 4 (quatro) horas/aula."

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º O Às Diretorias de Operações; de Gestão, Planejamento e Finanças; Técnica e de Atendimento, para a ciência e cumprimento.

Art. 4º Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2014.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, em Goiânia/GO, aos 04 dias, do mês dezembro de 2014.

João Furtado de Mendonça Neto

Presidente