Portaria GABIN nº 742 de 06/11/2001

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 nov 2001

Dispõe sobre o local e prazo de recolhimentos das receitas estaduais dos órgãos arrecadadores, junto à rede bancária.

O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer o local e prazo de recolhimentos das receitas estaduais dos órgãos arrecadadores, junto à rede bancária, conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSWALDO DOS SANTOS JACINTHO

Gerente de Estado da Receita Estadual

CEGAT/COTEA/mfps

ANEXO à - Portaria nº /2001, de de de 2001

Código/ Unidade Arrecadadora
Prazo
Código/ Agência Arrecadadora
AGÊNCIA CENTRAL DE ATENDIMENTO
901/0001-8
São Luís
D+1
036/0024-6
BEM/J Paulo-S.Luís
AGÊNCIAS ESPECIAIS DE ATENDIMENTOS
902/0018-7
Imperatriz
D+1
036/0012-2
BEM/Imperatriz
903/0054-8
Caxias
D+1
036/0003-3
BEM/Caxias
904/0074-7
Bacabal
D+1
036/0034-3
BEM/Bacabal
905/0154-3
Santa Inês
D+1
036/0001-7
BEM/Santa Inês
906/0022-3
Balsas
D+1
036/0039-4
BEM/Balsas
AGÊNCIAS LOCAIS DE ATENDIMENTOS
901/0013-1
Rosário
D+1
036/0084-0
BEM/Rosário
902/0019-5
Açailândia
D+1
036/0037-8
BEM/Açailândia
903/0057-2
Codó
D+1
036/0073-4
BEM/Codó
903/0064-5
Timon
D+1
036/0025-4
BEM/Timon
904/0081-0
Barra do Corda
D+1
036/0009-2
BEM/Barra do Corda
904/0090-9
Chapadinha
D+1
036/0002-5
BEM/Chapadinha
904/0103-4
Grajau
D+1
036/0074-2
BEM/Grajaú
904/0106-9
Itapecuru Mirim
D+1
036/0042-4
BEM/Itapecuru Mirim
904/0126-3
Pedreiras
D+1
036/0015-7
BEM/Pedreiras
904/0131-0
Presidente Dutra
D+1
036/0006-8
BEM/Pres.Dutra
905/0190-0
Pinheiro
D+1
003/0069-1
BASA/Pinheiro
905/0204-3
Viana
D+1
036/0010-6
BEM/Viana
905/0206-0
Zé Doca
D+1
036/0016-5
BEM/Zé Doca
906/0063-0
São João dos Patos
D+1
036/0005-0
BEM/S.J.Patos
POSTOS FISCAIS ESPECIAIS
901/0301-7
Estiva
D+1
036/0033-5
BEM/Tirirical-S.Luís
901/0302-5
Aeroporto
D+1
036/0033-5
BEM/Tirirical-S.Luís
901/0304-1
Itaqui
D+1
036/0091-2
BEM/A Guarda-S.Luís
902/0305-4
Estreito I
D+1
036/0038-6
BEM/Estreito
902/0316-0
Estreito II
D+1
036/0038-6
BEM/Estreito
902/0319-4
Itinga
D+1
036/0066-1
BEM/Itinga
903/0325-3
Timon
D+1
036/0025-4
BEM/Timon
904/0330-4
Piranji
semanal
001/1459-6
BB/Araioses
905/0331-7
Quatro Bocas
Semanal
036/0016-5
BEM/Zé Doca
906/0327-3
Barão de Grajaú
D+1
001/1491-0
BB/Barão de Grajaú
POSTOS FISCAIS
902/0307-0
Beira Rio
D+1
036/0012-2
BEM/Imperatriz
902/0280-5
São Pedro A Branca
D+1
036/0098-0
BEM/S.P .Água Branca
906/0313-3
Carolina
D+1
036/0046-7
BEM/Carolina
UNIDADES MÓVEIS
905/0335-0
Laranjeiras
D+1
036/0001-7
BEM/Santa Inês
902/0310-0
Lagoa Verde
D+1
036/0012-2
BEM/Imperatriz
902/0320-8
Piquiá
D+1
036/0037-8
BEM/Açailândia
903/0323-7
Codó
D+1
036/0073-4
BEM/Codó
903/0326-1
Timon II
D+1
036/0025-4
BEM/Timon
905/0332-5
Encruzo
Semanal
036/0016-5
BEM/Zé Doca
902/0318-6
Entroncamento do Arame
D+2
036/0070-0
BEM/Buriticupu

(Redação dada ao anexo pela Portaria GABIN nº 420, de 07.05.2002, DOE MA de 15.05.2002, com efeitos a partir de 06.05.2002)

Nota:Redação Anterior:

Órgão Arrecadador
Recolhimento
 
 
Prazo
Agência Centralizadora
AGÊNCIA ESPECIAL
 
 
São Luís
diário
BEM/João Paulo
AGÊNCIAS CENTRAIS
 
 
Imperatriz
diário
BEM/Imperatriz
Balsas
diário
BEM/Balsas
Bacabal
diário
BEM/Bacabal
Caxias
diário
BEM/Caxias
Santa Inês
diário
BEM/Santa Inês
AGÊNCIAS DE ATENDIMENTOS
 
 
Açailândia
diário
BEM/Açailândia
Barra do Corda
diário
BEM/Barra do Corda
Chapadinha
diário
BEM/Chapadinha
Codó
diário
BEM/Codó
Grajau
diário
BEM/Grajaú
Itapecuru Mirim
diário
BEM/Itapecuru Mirim
Pedreiras
diário
BEM/Pedreiras
Pinheiro
diário
BASA/Pinheiro
Presidente Dutra
diário
BEM/Pres.Dutra
Rosário
diário
BEM/Rosário
São João dos Patos
diário
BEM/S.J.Patos
Timon
diário
BEM/Timon
Viana
diário
BEM/Viana
Zé Doca
diário
BEM/Zé Doca
POSTOS FISCAIS ESPECIAIS
 
 
Aeroporto
diário
BEM/Tirirical
Barão de Grajaú
diário
BB/Barão de Grajau
Estiva
diário
BEM/Tirirical
Estreito I
diário
BEM/Estreito
Estreito II
diário
BEM/Estreito
Itinga
diário
BEM/Itinga
Piranji
semanal
BB/Araioses
Porto do Itaqui
diário
BEM/Anjo da Guarda
Quatro Bocas
semanal
BEM/Maracaçumé
Timon
diário
BEM/Timon
POSTOS FISCAIS
 
 
Beira Rio
diário
BEM/Imperatriz
Carolina
diário
BEM/Carolina
São Pedro D'Agua Branca
diário
BEM/São Pedro D'Agua Branca
UNIDADES MÓVEIS
 
 
Laranjeiras
diário
BEM/Santa Inês
Timon II
diário
BEM/Timon
Arame
dias alternados
BEM/Buriticupu
Encruzo
dias alternados
BEM/Maracaçumé
Estação Santa Inês
diário
BEM/Santa Inês
Piquiá
diário
BEM/Açailândia
Lagoa Verde
diário
BEM/Imperatriz
Balsas
diário
BEM/Balsas
Presidente Dutra
diário
BEM/Presidente Dutra
Codó
diário
BEM/Codó
Imperatriz I
diário
BEM/Imperatriz
Imperatriz II
diário
BEM/Imperatriz
Itapecuru Mirim
diário
BEM/Itapecuru Mirim
Chapadinha
diário
BEM/Chapadinha