Portaria SEFAZ nº 743 de 28/05/2009
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 jun 2009
Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º São acrescentados os itens 64 e 65 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 64 | 29.413.936-2 | NOVO ERA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. | Yamaha | Gurupi |
| 65 | 29.405.480-4 | DLS COM. DE VEÍC. PEÇA E SERV. LTDA. | Mahindra | Palmas |
Art. 2º É acrescentado o item 62 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 3 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 62 | 02.115.533/0001-44 | DISBRAVA DIST. BRAS. DE VEÍC. ARAGUAÍNA LTDA. | Frotista |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária