Portaria SEFAZ nº 744 DE 31/08/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 05 set 2017

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2017/6040/503934;

Resolve:

Art. 1º É acrescentado o item 109 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

109 29.467.843-3 SILVERSTONE MOTORS LTDA JAGUAR PALMAS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA